A cobrança de ICMS sobre óleo diesel continuará congelada no Rio Grande do Norte até junho de 2023, anunciou nesta quinta-feira (24) o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Serão mantidos até lá os valores que vêm sendo praticados desde novembro de 2021.
Mesmo que o preço do combustível continue subindo nas bombas, por consequência de reajustes anunciados pela Petrobras, o Estado só vai recolher R$ 0,95 por litro de diesel S10, o mais usado, e R$ 0,92 por litro de diesel S500.
Atualmente, o litro do diesel S10 é comercializado nas bombas a um valor médio de R$ 7,10 no Rio Grande do Norte. Considerando o preço de hoje, a alíquota real praticada, portanto, é de 13%. Antes da atual crise dos combustíveis, o Estado cobrava 18% por litro.
O congelamento atende à Lei Complementar 192, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do mês. A lei determina que os estados adotem um valor fixo para o ICMS sobre o diesel, oficializando o que, na prática, já vinha ocorrendo por decisão dos próprios governadores.
Durante reunião nesta quinta-feira do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários definiram o valor fixo em R$ 1,00 por litro de 1º de julho de 2022 a 30 junho de 2023, mas alguns estados terão subsídio de ajuste para manter o valor no patamar atual – caso do RN, que seguirá cobrando os R$ 0,95 que vêm sendo praticados desde novembro.
O Confaz também oficializou o que já havia sido anunciado na terça (22) pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sobre a gasolina: congelamento por mais 90 dias do preço médio para cálculo do ICMS.
Com isso, no caso do Rio Grande do Norte, a alíquota de 29% segue sendo aplicada sobre o preço médio de R$ 6,62, enquanto nas bombas o valor é R$ 7,92. Também ficou definido que não haverá alteração na cobrança do ICMS sobre o diesel até a entrada em vigor do congelamento, em julho.
Em entrevista à TV Tropical, o secretário de Tributação explicou que, com a medida, estados estão abrindo mão de arrecadação. Ele enfatizou também que o congelamento de ICMS já vem sendo praticado desde novembro e isso não representou redução no preço do combustível, pelo contrário.
“Já está provado que o ICMS não é o causador desses aumentos. A mudança do ICMS não vai reduzir o preço da gasolina. É preciso que se reveja a política de preços da Petrobras. Precisa haver a mudança da política de preços que segue o preço internacional do barril do petróleo”, finalizou.
98 FM