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Os shoppings de Natal voltaram a cobrar dos visitantes e consumidores o passaporte vacinal, que comprova a imunização contra a Covid-19. O retorno da necessidade da apresentação do documento na entrada dos estabelecimentos vem após alguns dias de indefinição por causa de decretos divergentes da Prefeitura e Governo do Estado. Uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia estabelecido um prazo de 48h para que a Prefeitura cumprisse medida, sob risco de pagamento de multas.
Nesta quinta-feira 3, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), reforçou o posicionamento da gestão municipal contrário ao passaporte vacinal. Para ele, a comprovação da vacina contra a Covid-19 não é necessária. “Estamos aguardando a nova decisão e vou reafirmar que a Prefeitura agiu dessa forma porque entende que, mesmo com o passaporte vacinal, você pode ter o vírus e transmiti-lo, então por esse motivo não acreditamos que seja necessário”, disse Álvaro Dias em entrevista ao RN TV 1, da Inter TV Cabugi.
No entanto, o chefe do Executivo municipal garantiu que cumpriria a medida. “Quando a notificação chegar, vamos cumprir a lei”. A obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal contra a Covid-19 em bares, restaurantes e shopping entrou em vigor no último dia 21, após um decreto do Governo do RN. Em seguida, a medida foi suspensa por um decreto da Prefeitura. De acordo com o Governo do Estado, o passaporte vacinal será cobrado até o dia 16 de fevereiro.
Em edição extra do Diário Oficial do Município, publicada nesta sexta-feira 4, a Prefeitura do Natal suspendeu a eficácia do decreto que liberava o acesso ao comércio sem a necessidade de apresentação do passaporte vacinal.