Nesta terça-feira (28), a Fundação Procon-SP e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinaram um Termo de Compromisso Voluntário em que a ITA deverá reembolsar as pessoas que fizerem reclamação no site do órgão de defesa do consumidor.
Vale destacar que, segundo o Procon, o acordo não isenta a ITA da responsabilidade administrativa ou judicial.
No dia 17 de dezembro, a companhia suspendeu as operações — algo que deixou os passageiros surpresos e sem viagens.
A Itapemirim tinha 514 voos programados para o último dia do mês. Ao todo, mais de 45 mil passageiros ficaram sem atendimento neste fim de ano.
De acordo com Procon-SP, a ITA deve encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito em até dez dias.
Além disso, as compras feitas de forma parcelada receberão estornos na forma e no prazo do cartão. Em caso de descumprimento, a companhia área receberá multa de R$ 5 milhões.
Outro ponto que foi acordado é que a companhia deve levar os passageiros afetados para a cidade onde moram, e o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo.
As pessoas que tiveram seus voos cancelados também poderão ser bonificadas com as despesas de hospedagem, alimentação e transportes gastos pagos pela ITA.
O documento também sinaliza que a Itapemirim deverá disponibilizar um canal de atendimento que funcione 24 horas para as unidades do Procon em vários estados.
Para quem prefere resolve em pontos físicos, haverá atendimento presencial nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo.
Deu Agência Brasil