Os vereadores de Natal deram continuidade na tarde desta quarta-feira (22) à votação do projeto de revisão do Plano Diretor em sessão extraordinária na Câmara Municipal. Na pauta, as 488 emendas apresentadas ao texto-base da matéria. Das 488 emendas parlamentares apresentadas ao texto-base, 468 já foram apreciadas, restando 20 para a conclusão da votação, que continuará na manhã desta quinta-feira (23) a partir das 9h, em sessão extraordinária.
Entre os destaques do segundo dia de debates, a aprovação de uma emenda defendida pelo vereador Klaus Araújo (Solidariedade) que permitirá melhorias na Praia do Meio, zona Leste da capital potiguar. “Trata-se de uma proposição com grandes contribuições para o desenvolvimento econômico e social da região. Hoje, a Praia do Meio carece de infraestrutura em todas as áreas. A partir de agora, o município terá condições de investir na orla e transformar a realidade de toda comunidade”, justificou o parlamentar.
A Via Costeira passará a permitir construções mistas, desde que elas não interfiram na paisagem. De acordo com a autora da proposta, vereadora Nina Souza (PDT), o acesso à praia fica garantido e ampliado. “A gente luta para que aquele espaço maravilhoso da nossa cidade seja desfrutado por todos. Então, a emenda dará condições para, além de unidades multifamiliares,
Por sua vez, a vereadora Divaneide Basílio (PT) encartou uma emenda que garante a instauração e conclusão da regularização fundiária das áreas de interesse social. “Com isso, a regularização fundiária não será condicionada à criação de Áreas Especiais de Interesse Social, mediante parecer conclusivo sobre a ausência de processos de valorização imobiliária incompatíveis com as condições socioeconômicas e culturais da população residente. A intenção é que o poder público reconheça as famílias que já estão morando nesses locais e que elas tenham o direito de ter seus espaços preservados”, pontuou a parlamentar.
O líder da bancada independente, vereador Hermes Câmara (PTB), fez uma avaliação dos trabalhos. “As três bancadas, independente, oposição e governo, debateram exaustivamente a matéria ao longo de meses e conseguiram aprimorar o texto que chegou para discussão na Casa. Não tenho dúvida que sairá daqui um instrumento de desenvolvimento e de expansão urbana que lançará a capital potiguar no futuro, respeitando suas peculiaridades culturais, zoneamentos ambientais e contextos sociais”, ponderou.
Pela bancada oposicionista, a vereadora Brisa Bracchi (PT) frisou a não aprovação de algumas emendas, dentre elas as que tratam do controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, da criação da área de preservação cultural e de regularização fundiária. “Foram quase 12 horas de votação e trabalho intenso. A oposição conseguiu, sim, aprovar algumas emendas importantes. Por outro lado, sofremos derrotas como na situação do gabarito do Parque das Dunas, que foi, talvez, o embate mais acirrado no plenário. Uma emenda que vinha no sentido de impedir a construção de prédios de até 140 metros no entorno do parque, dada a consequência climática que isso terá para a cidade”.
Na sequência, a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza, falou que o governo contribuiu para o êxito da votação do Plano Diretor. “Realizamos um esforço imenso para consensualizar emendas, o que nos ajudou a ganhar tempo e avançar nos debates. Fizemos as concessões necessárias para equilibrar prioridades. Todas as bancadas estiveram presentes do início ao fim das sessões. As emendas mais relevantes já foram aprovadas, nos dando a certeza de que estamos cumprindo a missão de entregar um texto capaz de colocar Natal na rota do crescimento”.
Ao final do segundo dia de votação do projeto de revisão do Plano Diretor, o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), ressaltou o desempenho do plenário na abordagem das temáticas. “Certamente o Legislativo natalense melhorou muito a minuta que aqui chegou com a aprovação de emendas encaminhadas por todas as bancadas. Agora, a nossa expectativa é que, quando concluída a votação, o Plano Diretor seja aprovado pelo Executivo na íntegra sem vetos”, concluiu o presidente.