O Governo do Estado divulgou nota em resposta à Secretaria Municipal de Saúde de Natal sobre débitos e despesas na área.
Na nota, o governo estadual reconhece débitos, mas também critica a gestão municipal.
Veja a íntegra da nota abaixo:
NOTA
O quadro econômico enfrentado pelo Município e o aumento das despesas com saúde devido à pandemia da Covid-19 não são diferentes daquele que se enfrenta no Governo do Estado e na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A Sesap ressalta que, mesmo diante dessa situação, vem assumindo a complementação de valores da tabela SUS nos contratos assumidos pela SMS Natal, os quais importam mais de R$ 6 milhões todo mês. Também foram negociadas dívidas antigas com cooperativas e prestadores, numa cooperação de aproximadamente R$ 30 milhões que vem sendo honrados pontualmente.
Além disso, vem mantendo o repasse relacionado à Farmácia Básica para todos os 167 municípios do estado do RN. É importante destacar que embora os entes tenham dívidas, a SESAP permanece em diálogo constante com os prestadores e com o Ministério Público e nota-se a ausência constante do município de Natal.
O Estado, mesmo sem condições financeiras de arcar com uma dívida histórica de gestões passadas, apresentou proposta de acordo que foi rejeitada pelo município de Natal. Além disso, existem diversas despesas de responsabilidade do município que o Estado tem arcado para que a população não fique desassistida.
Reconhece ainda que, quanto aos repasses relacionados às UPAS, Atenção Básica e SAMU, tem buscado o Ministério da Saúde com relação ao financiamento do SUS. A respeito da decisão judicial, que remete também a uma dívida ainda de gestões anteriores, a Sesap está trabalhando para encontrar formas de quitar o passivo, dentro das condições financeiras possíveis. A Sesap espera que tais esforços sejam partilhados, para que a população não seja prejudicada.