O ministro Dias Toffoli confessou, durante palestra no 9° Fórum Jurídico de Lisboa, a usurpação dos poderes do Presidente da República com a chancela do Supremo Tribunal Federal.
Disse sem nenhum pudor: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF” e acrescentou: “Basta verificar todo esse período da pandemia”.
Ainda foi além: “O sistema presidencial tem muita força, mas o parlamento é a centralidade, na medida em que, é no parlamento que se formam os consensos das elites regionais, sendo a Justiça sua fiadora.
O ministro só não contou aos presentes na palestra que o STF, hoje, tutela a república, quando não julga os infindáveis processos penais envolvendo parlamentares.
Com o agravante que a corte é composta majoritariamente por indicados de ex-presidentes enrolados em escândalos de corrupção.
O ministro Dias Toffoli ainda ironizou dizendo que governar o Brasil não é fácil, o que é nítido e notório, sobretudo se o presidente eleito for alguém que seja contra o “establishment”, contra o sistema carcomido de perpetuação de poder.
Nesta pandemia o Supremo pintou e bordou, interferiu tando nos poderes, que os ministros desavergonhados e despudorados estão convictos da razão.
Acontece que somente um novo pebliscito teria o poder de modificar o sistema de governança do Brasil, assim como foi realizado em 1993, onde o presidencialismo foi escolhido por larga maioria da população.
Na prática estamos diante de um golpe gestado há muitos anos, ainda na época dos famigerados governos do PT, que agora com o governo Bolsonaro ganhou contornos de guerra declarada.
O grande problema é que toda responsabilidade da governança do país recai nas costas do presidente eleito de plantão, enquanto quem de fato governa são os ministros do STF, sem um só voto popular.
Na prática vivemos um parlamentarismo real com uma espécie de monarquia jurídica, que está acima da democracia e das próprias Leis que juraram guardar. É um escândalo.
O Senado, que poderia ser o freio, o contrapeso a tudo isso, na verdade está fechado para balanço, com o atual presidente, o senador Rodrigo Pacheco leniente e covarde com os abusos, incluindo casos de censuras e prisões políticas.
No Congresso Nacional há dois tipos de parlamentares sócios dos ministros dos STF, os que enxergaram oportunidades de abocanhar nacos do orçamento da união, como os que vislumbram uma saída para seus inquéritos e processos criminais.
Triste demais tudo isso, desalentador saber que o voto do povo vale tão pouco no Brasil. Que temos uma democracia de faz de conta, uma impressionante FakeNews.
Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor