Li consternado, o texto do repórter Cláudio Oliveira neste jornal “Tribuna do Norte”, intitulado “No RN, número de contratos do FIES cai 93% em 5 anos”. Essa é um a história que precisa ser contada.
Em 15 de abril de 1975 exercia o mandato de deputado federal. Nesta data dei entrada ao projeto de lei nº 274/75, a origem no Brasil do “crédito educativo”.
O financiamento abrangia “todos” os estudantes das Universidades, “públicas e privadas”, “sem exceções”, com o pagamento mensal, em média de dois salários mínimos, ajudando nas despesas com alimentação, vestuário, transporte, habitação, mensalidades, livros e material acadêmico.
O resgate era após dois anos da conclusão do curso, com prorrogação, juros especiais, prazo de até o dobro do tempo da graduação, em função da renda e emprego.
Encontro sempre inúmeras pessoas graduadas e agradecidas, por essa iniciativa que tive.
O jornalista conterrâneo Murilo Melo Filho, que militava a época na imprensa sulista, em reportagens na revista Manchete registrou a evolução do projeto de lei nº 274/75, que subscrevi.
O então ministro da educação Ney Braga, no governo Ernesto Geisel, confessou a Murilo o desejo de implantar imediatamente a proposta do “crédito educativo, através de linha de crédito criada por Resolução do BC, para operações através da CEF e BB.
O Ministro considerava mais rápido, do que aprovar a lei no Congresso.
Consultado, logo concordei em antecipar a vigência do benefício.
Assim nasceu o crédito educativo, a maior conquista e galardão da minha atividade parlamentar.
Em setembro de 1976, o “crédito educativo” já começou a liberar empréstimos para o custeio das despesas de estudantes carentes e permaneceu, durante mais de 13 anos.
Posteriormente, vi a completa deformação da ideia que defendera, em benefício dos universitários e suas famílias.
O crédito educativo foi substituído pelo FIES, que se compara a uma operação bancária de rotina, com a exigência de fiadores, multas exorbitantes e protesto em cartórios.
O FIES foi colocado nas mãos dos bancos privados e das Universidades particulares, que em parceria, fazem a seleção e exigem até aplicações financeiras para liberar o crédito.
Verdadeiro absurdo.
Como é possível entes privados manusearem o dinheiro da nação para facilitar o recebimento das suas próprias anuidades e parcelas de empréstimo, na “boca do cofre do Tesouro”?
O crime de extinção do “crédito educativo” permitiu que algumas universidades privadas incluíssem no FIES alunos “fictícios” e assim recebessem valores fraudados.
O “resumo da ópera” é que o TCU constatou descalabro e “rombo bilionário”.
Os contratos firmados nos governos Lula e Dilma, revelaram fraudes e “passivo” de mais de 55 bilhões.
As consequências são constatadas no RN.
De acordo com dados da TRIBUNA DO NORTE, o estado tem hoje 17.969 estudantes inadimplentes com o FIES.
No meu projeto originário – PL nº 274/75 – o estudante beneficiado era financiado e somente começava a pagar após a formatura e a obtenção de emprego estável.
Com os índices de desemprego atuais, como um jovem ao terminar o curso poderá pagar as prestações do seu financiamento se não conseguir trabalho imediato?
O resultado é a exigencia de altas taxas de juros e multas.
Além do desemprego há sinais de ganância dos bancos.
Tratam os universitários como um cliente qualquer.
Os juros são antecipadamente capitalizados.
Paga ou vai para o SPC.
O financiamento ao estudante carente é um direito da cidadania.
Portanto, o governo deve agir sem assistencialismo, porém com elevado grau de sensibilidade social.
O financiamento deve voltar a ser o que era em 1976, de acordo com o projeto de lei 274/75, que apresentei no Congresso.
Por todas essas razões, sinto-me comprometido com o “crédito educativo”.
O FIES não pode continuar.
O aluno das “Universidades públicas” também deve ter direito ao benefício para fazer jus a sua manutenção, sem prejuízo do financiamento das anuidades em faculdades particulares.
A volta do crédito educativo será uma tarefa do Congresso Nacional, a ser eleito em 2022.
Não nego, que gostaria de ajudar no retorno, ao modelo que era antes.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal