A tramitação da PEC dos precatórios no senado será prova de fogo para a viabilização como “terceira via legítima” da candidatura do senador Rodrigo Pacheco à presidência.
Caso ele seja cooptado por aqueles que se opõem a mudança constitucional estará inviabilizando o pagamento do auxílio mensal de R$ 400 reais aos excluídos sociais, sobretudo do Nordeste.
Em tais circunstancias perderá fôlego para decolagem do seu nome.
A quebra do teto de despesas pública não é novidade brasileira. Ocorreu no Reino Unidos, Estados Unidos, França e vários países, não por irresponsabilidade fiscal, mas pelo aumento das carências sociais.
Sabe-se, que o pagamento do precatório é sagrado. Trata-se de ordem judicial que deve ser respeitada.
Porém, não impede ajustes à realidade de calamidade pública, que atravessa o país.
Os mais necessitados, com precatórios até 600 mil reais, receberão à vista.
O parcelamento será apenas para os precatórios de bancos e grandes empresas, inclusive os especuladores que com deságio de 40% adquirem esses créditos e fazem “lobbie” para receber na “boca” do cofre do Tesouro Nacional.
Na condição de presidente do Senado, ajudar na aprovação da PEC será prova do espírito público do senador Rodrigo Pacheco, independentemente de sua vinculação ao presidente da República.
Pior do que tentar evitar que Bolsonaro politicamente se beneficie com essa proposta, seria rejeitá-la e deixar ao relento milhões de miseráveis.
Note-se que, embora o PT tenha votado contra na Câmara, Lula se mantém em silêncio e não contesta a medida de emergência.
Na eleição presidencial de 2022 prevalecerá o discurso consistente, com propostas verdadeiras nas áreas política, econômica e social.
O senador Rodrigo Pacheco deve preocupar-se com a mensagem objetiva a ser oferecida ao povo brasileiro, que começaria com o gesto altivo de não prejudicar a nação por eventuais desacordos com o presidente Bolsonaro.
Com certeza, o verdadeiro eleitor da “terceira via” irá aplaudi-lo, por ser contra a radicalização inconsequente da política,
A prioridade social do momento deve superar as divergências políticas e convergir para o atendimento das demandas coletivas daqueles que estão excluídos na sociedade.
Isto se chama ajudar a construir a paz social.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal