Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal começou a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, 97 emendas consensuais receberam parecer favorável.
A matéria é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, diretrizes, objetivos e resultados que a gestão pública pretende alcançar naquele período.
O vereador Tércio Tinoco (PP) encartou 16 emendas para garantir a acessibilidade das escolas e repartições municipais, além de recursos para o esporte olímpico e paralímpico. Por sua vez, o vereador Robério Paulino (PSOL) direcionou receitas para pautas ambientais, como o reuso da água das chuvas. Já o vereador Herberth Sena (PL) encaminhou propostas para as áreas da educação, arte e cultura.
“Continuaremos a discussão da peça orçamentária na próxima terça-feira com mais emendas consensuais; até a sessão da quinta-feira esperamos concluir o debate do PPA. O ritmo dos trabalhos está favorável, marcado pelo diálogo e debate propositivo. Trata-se do planejamento estratégico para os próximos anos, norteador das políticas públicas da cidade”, avaliou a líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT).
O plenário acatou outro texto apresentado pelo Executivo: o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos auxiliares de campo da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante), desde 2014 que a categoria lutava por este direito. “Quando fui secretário da Semsur, tive a oportunidade de participar da construção desse plano. Felizmente, a atual gestão municipal reconheceu a importância dos profissionais, a Câmara chancelou e a justiça foi feita”.
Na sequência, a vereadora Divaneide Basílio (PT) falou sobre a aprovação da proposta para os servidores da Semsur. “A defesa dos servidores municipais é uma bandeira inegociável. Sempre que a gente tem condições de fazer uma reparação para os trabalhadores é uma imensa alegria, pois sempre é resultado de anos de luta. Não poderia jamais deixar de me posicionar a favor do servidor. Aproveito para parabenizar o esforço das entidades sindicais que participaram do início ao fim do processo”, concluiu Divaneide.