Mediante aprovação de uma proposta do Executivo, a Câmara Municipal de Natal autorizou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (09), a Prefeitura a contratar até junho de 2024 um empréstimo de R$ 400 milhões para obras de infraestrutura, como reestruturação da orla urbana, recuperação e preservação do patrimônio histórico, ampliação de equipamentos públicos, mobilidade urbana e drenagem e pavimentação urbana. O projeto, acatado em regime de urgência, recebeu emenda do vereador Pedro Gorki (PCdoB).
“Essa iniciativa é fantástica, pois o que Natal arrecada atualmente não é suficiente para fazer grandes investimentos. Assim, esse dinheiro servirá para fazer a reestruturação da nossa orla, de Ponta Negra até a Redinha, pavimentar inúmeras ruas e avenidas, construir um hospital municipal, entre outras obras estruturantes. Portanto, considero a pauta importante porque Natal precisa crescer para tirar seu povo dessa situação de pobreza”, defendeu a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PDT).
A emenda do vereador Pedro Gorki foi direcionada para a modernização e recuperação de equipamentos públicos destinados para a garantia dos direitos humanos e direitos da juventude natalense. “Estamos garantindo recursos para os setores mais vulneráveis da população, o que considero uma redução de danos para este projeto pouco discutido com a sociedade”.
Parlamentares contrários ao empréstimo questionaram a Prefeitura sobre onde os recursos serão empregados. “Nós que vivemos a cidade sabemos quais são os seus problemas centrais. Existem sérias deficiências nos transportes, mobilidade e educação, inclusive encaminhamos uma emenda para reestruturar as escolas que estão sucateadas, mas infelizmente foi rejeitada”, avaliou a líder da bancada de oposição, Brisa Bracchi (PT).
O plenário acatou, também em regime de urgência, outra matéria do Executivo que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUDE, com emenda do vereador Tércio Tinoco (PP). Por fim, recebeu parecer favorável um projeto de lei complementar do Executivo sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos municipais.
“Nossa emenda vincula a criação do COMUDE, órgão de caráter paritário, consultivo e deliberativo, à Secretaria da Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência, ou outra que vier a lhe substituir”, informou o vereador Tércio Tinoco.
“A pauta das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é fundamental para o nosso município e essa proposição foi discutida com a sociedade civil. Então, a reestruturação do COMUDE é uma medida importante neste processo. Com relação aos servidores que precisam de empréstimos consignados, o Poder Público tem o dever de oferecer proteção, evitando que se endividem e não possam honrar seus compromissos. Dito isso, foi feita uma organização que permite ao servidor acessar uma linha crédito em melhores condições”, concluiu Nina Souza.