A fila de espera dos potiguares que aguardam recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 29,41% de agosto de 2020 a agosto de 2021, de acordo com dados do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), divulgado nesta segunda-feira (18). O número aumentou mesmo com o INSS firmando um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para dar mais agilidade às análises. A gerência-executiva da sede de Natal do INSS não estava disponível para falar sobre o dado.
O total de requerimentos dos benefícios em análise era de 31.553 em agosto deste ano. No ano passado, era de 24.382. O número é composto pelo somatório dos que ainda estão em análise pela instituição previdenciária (25.347) e de pendências documentais dos próprios requerentes (6.206). O boletim também divide este número pelo tempo de espera das análises. Os requerimentos que aguardam até 45 dias são 9.684, enquanto os que superam este intervalo de tempo totalizam 21.869.
O advogado Hugo Godeiro observa que os atrasos geralmente acontecem por falta de pessoal suficiente nas agências para atender à demanda no tempo determinado. “Claro que, em alguns casos, são requisitadas perícias e isso alonga o período de espera. Mas falta de pessoal e questões gerenciais do próprio INSS usualmente provocam os atrasos”, explicou ele.
Um Termo de Repercussão Geral, originado a partir de um recurso extraordinário foi firmado no dia 5 de fevereiro de 2021 entre o INSS e o Ministério Público Federal e outras entidades. O instrumento foi homologado pelo STF já depois de um outro acordo ter sido firmado em 9 de dezembro de 2020 pelo ministro Alexandre de Moraes, o qual previa um período de transição de seis meses até o início da cobrança dos prazos acertados. Foi instituído que o órgão previdenciário teria seis meses para se enquadrar nas novas regras.. Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos.
Atrasos também são causados pelo sistema de informática do INSS, que, não raro, fica fora do ar. Um requerente que preferiu não se identificar foi ontem até a agência Natal após ter remarcado a ida 15 dias após sua primeira tentativa de ter a aprovação de um auxílio-doença. “Quando vim a primeira vez, o sistema ficou fora do ar”, explicou ele.
Os prazos para a conclusão das análises de auxílios e benefícios do INSS variam conforme a modalidade requerida. Foi determinado o tempo de 90 dias no casos dos benefícios assistenciais à pessoa com deficiência, o benefício assistencial ao idoso e as aposentadorias, salvo por invalidez, por exemplo. Já as pensões por morte, o auxílio reclusão e o auxílio acidente 60 dias. (Veja os prazos no quadro).
A procuradora regional da República, Zélia Pierdoná, que participa do comitê executivo que acompanha o cumprimento das medidas, afirma que alguns prazos não estão sendo cumpridos. “Estamos discutindo com o INSS medidas para implementar efetivamente o prazo acertado”, disse ela, em depoimento à agência Estado.
O governo federal, para tentar atender às necessidades do órgão, se valeu até de convocar militares da reserva para trabalho temporário. Assim funcionários do próprio INSS seria remanejados para a área de análise.
O Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS é uma publicação mensal da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, elaborado pela Coordenação-Geral de Estatística, que apresenta uma coletânea de dados, com 27 quadros, sobre benefícios e arrecadação da Previdência Social, o fluxo de caixa do INSS e, ainda, informações de indicadores econômicos e dados populacionais.
INSS pretende acelerar novas análises
O INSS trabalha em medidas para tentar acelerar a regularização do estoque de benefícios que aguardam análise, disse o presidente do órgão, Leonardo Rolim, na semana passada. Segundo o jornal Estado de São Paulo, as iniciativas incluem o aprimoramento de sistemas, o uso de tecnologia para fazer avaliações sociais de segurados de forma remota e a automatização da concessão de determinados benefícios, como pensão por morte.
A previsão do presidente do órgão é de que a fila para benefícios previdenciários seja regularizada até o fim do ano. Para os assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o fluxo deve ser colocado em dia ao longo de 2022, devido à complexidade do benefício e ao estoque elevado que se acumulou, inclusive por causa da pandemia de covid-19, quando as perícias médicas ficaram suspensas por seis meses.
À medida que essas ações forem diminuindo a fila, o gasto com as novas concessões vai sendo incorporado ao Orçamento nas revisões bimestrais, segundo o INSS. Os gastos com benefícios previdenciários são bancados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, enquanto os gastos do BPC saem das dotações do Ministério da Cidadania.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo ignorou um eventual aumento de despesa com a redução da fila no Orçamento de 2022. Rolim contesta a avaliação e afirma que, embora a redução da fila possa elevar gastos, outro fator atua na direção contrária: a revisão de benefícios com indícios de irregularidade. Quando a fraude é comprovada, o INSS cessa o benefício, o que gera economia aos cofres públicos.
Segundo o INSS, há 560 mil benefícios hoje na fila do “pente-fino” e outros 200 mil devem ser adicionados em breve a partir de uma avaliação prévia de benefícios do BPC para idosos. “O acúmulo de processos com indício de irregularidade é até maior. Então, a tendência para o momento é que os dois avancem em uma redução da despesa”, diz Rolim.
Fila
O governo tem um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal e órgãos de controle para regularizar os prazos de análise dos pedidos de benefício. O acordo tem diferentes prazos, alguns vigentes desde 10 de junho e outros – como do BPC – que só valerão a partir de 31 de janeiro de 2022. Segundo o MPF, alguns prazos em vigor estão sendo descumpridos, mas há tratativas com o INSS para regularizar a situação.
Embora haja 1,828 milhão de benefícios em análise, o presidente do INSS afirma que nem todos estão fora do prazo, nem compõem o que o órgão classifica como o estoque represado de requerimentos. Segundo Rolim, entre 800 mil e 900 mil são “fluxo”, isto é, pedidos que entram todo mês e costumam ser resolvidos dentro da capacidade de análise do órgão, próxima de 1 milhão por mês.
Rolim calcula que há hoje cerca de 1 milhão de pedidos no “estoque”, e boa parte é referente a pedidos do BPC, cuja análise é mais complexa: a concessão requer uma análise de renda uma avaliação biopsicossocial e uma perícia médica no caso de pessoas com deficiência. “As agências ficaram seis meses fechadas e foram abertas com capacidade parcial”, diz.
Nos benefícios de menor complexidade, o INSS espera um ganho operacional com a automatização das concessões, em que o segurado solicita o benefício e, munido de informações que alimentam seu banco de dados, o sistema consegue já verificar se ele cumpre os requisitos e dar uma resposta ao pedido. Hoje, segundo Rolim, 11% dos benefícios estão automatizados, mas a meta é chegar a 30%.
A reinclusão da análise desses pedidos no estoque no bônus que é pago aos servidores por processo extra concluído poderia ajudar a reduzir a fila, diz o presidente do INSS, mas essa medida ainda não é dada como certa.
Desde o ano passado que o órgão não tem mais autorização legal para usar o bônus na redução da fila de benefícios. O INSS também prepara um sistema para atualizar em tempo real todas as informações agregadas de pedidos de benefício.