A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (15) para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal.
A decisão da ministra ocorre após o Supremo ter sido acionado por um advogado que questiona a conduta de Alcolumbre.
A escolha de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro no dia 13 de julho, mas até agora a sabatina não foi marcada. Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro e aliados a definir uma data.
A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado.
Na ação, o advogado pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ diante dos indícios dos crimes de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito.
Rosa Weber afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime nesse tipo de caso é praxe no Supremo.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.