O advogado constitucionalista especialista em liberdade de expressão, professor de direito constitucional e colunista do Poder360, André Marsiglia, classificou como “abusivas” as ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para embasar suas decisões no inquérito das fake news contra bolsonaristas em 2022.
“Cobrar escanteio e cabecear, para um juiz, afronta a imparcialidade, desrespeita a Constituição e dialoga com o abuso de poder”, declarou. “Vejo com imensa preocupação, é abusivo, o que se expôs é um ministro que sai de sua posição passiva e direciona investigações que serão alvo de seu próprio julgamento”, disse o especialista a este jornal digital. “Tudo que ele analisou nos casos expostos precisa ser anulado e ele declarado suspeito.”
INSCREVA-SE Segundo mensagens obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo e divulgadas na 3ª feira (13.ago), Moraes pediu pelo menos 20 vezes que o setor de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido por ele à época, elaborasse relatórios, de forma não oficial, para embasar suas decisões no inquérito 4.781 (das fake news). Pelo X (ex-Twitter), Marsiglia criticou o fato de “órgãos fiscalizadores alimentarem de informações tribunais julgadores, e estarem todos sob mesmo teto”, como ocorre na Corte Eleitoral. O colunista ressaltou que, primeiramente, “o conteúdo da precisa ser comprovado”. Se comprovada a irregularidade, o ministro precisa ser “declarado suspeito em todos esses casos”. Também defendeu que investigações e punições a jornalistas sejam “anuladas” e que sejam revistas as relações entre órgãos fiscalizadores e tribunais julgadores.
Deu no Poder 360