1 – Limite de R$ 1.000 para operações financeiras de pessoas físicas entre 20h e 6h A medida afeta principalmente o Pix, porém, não apenas esse meio de pagamento. De acordo com o Banco Central, transferências entre o mesmo banco, cartões de débito e TEDs também estão sujeitos à nova regra. Vale para pessoas físicas e MEI (microempreendedor individual).
2 – Prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para pedidos de aumento do limite Caso o usuário deseje fazer uma transferência acima dos R$ 1.000, será preciso fazer um pedido via canal digital. O objetivo é reduzir situações de risco, e vale para Pix, TED, DOC, transferências entre bancos, boleto e cartão de débito.
3 – Possibilidade de limites de valores diferentes para Pix feitos entre os períodos da manhã e da noite Haverá a possibilidade de deixar uma teto menor para a noite.
4 – Cadastro de contas que poderão receber Pix acima do teto Contas especificadas previamente poderão receber Pix com valores superiores aos R$ 1.000 determinados como limite para o horário das 20h às 6h.
5 – Prazo mínimo de 24h para cadastro prévio de contas em canais digitais O objetivo é evitar o cadastramento imediato em uma situação de risco como assalto ou sequestro.
6 – Bloqueios de transações por 30 minutos durante o dia ou 1 hora durante à noite Os usuários do Pix poderão ter operações retidas para análise de risco. Os clientes serão informados sobre a retenção.
7 – Controle de contas suspeitas Torna obrigatório o mecanismo que já existe mas hoje é opcional de marcação de contas suspeitas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). Serão registradas contas nas quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix.
8 – Consultas para prevenir fraudes Permite consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção às fraudes, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.
9 – Contas de laranjas Exige que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou laranjas.
10 – Compartilhamento de informações Determina que empresas de pagamentos eletrônicos compartilhem com autoridades de segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas.
11 – Mais controle de fraudes Exige das instituições reguladas (como bancos) controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações.
12 – HIstórico de comportamento e crédito Exige histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.
Pix Saque e Pix Troco
O Banco Central anunciou em 2 de setembro dois novos produtos do Pix. Ambos serão implementados em 29 de novembro e, tal como as mudanças anteriores, terão limitação de valor: R$ 500 durante o dia e R$ 100 entre 20h e 6h. O Pix Saque funcionará de forma semelhante a um saque bancário tradicional. O cliente precisará fazer um Pix para o agente de saque (qualquer comércio ou caixa eletrônico que ofereça o serviço), a partir da leitura de um QR Code.
Dessa forma, a pessoa terá acesso ao dinheiro em notas. Estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos poderão oferecer o saque. O Pix Troco será parecido. A única diferença é que o dinheiro vivo pode ser sacado durante o pagamento de uma compra no estabelecimento.
O Pix, então, seria no valor composto pela compra em si mais o valor a ser sacado. No extrato, as duas quantias serão discriminadas. De acordo com o Banco Central, os dois novos produtos terão oferta opcional. A decisão será dos estabelecimentos comerciais, empresas e instituições bancárias que possuam caixas eletrônicos.
Fonte: Uol