Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17), a votação do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o texto-base já tenha sido aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques apresentados pela oposição. A base aliada trabalha para rejeitar as alterações, preservar o parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e concentrar os esforços na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
As quatro emendas em pauta foram protocoladas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas têm como objetivo suprimir pontos centrais do relatório aprovado na semana passada, enquanto a quarta busca reinserir regras mais rígidas de contenção de despesas.
O principal alvo da oposição entre os quatro pontos em disputa é o teto de R$ 1 bilhão anuais para os repasses aos estados pela Lei Kandir até 2030, com devolução da diferença prevista entre 2031 e 2037, trecho que os oposicionistas querem suprimir para manter o patamar atual de R$ 4 bilhões por ano. Outro destaque tenta derrubar o limite de R$ 3 bilhões anuais, corrigidos pelas regras do arcabouço fiscal, para os acertos de contas entre o Regime Geral e os regimes próprios de previdência entre 2027 e 2030, buscando manter a regra vinculada à dotação orçamentária de cada exercício.
Além disso, a oposição quer revogar o dispositivo defendido pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que autoriza o Executivo a suspender compensações tributárias em cenários de bloqueio orçamentário, medida que, segundo estimativas do relator Eduardo Braga, pode gerar um alívio de até R$ 18,3 bilhões aos cofres públicos já no próximo ano. Por fim, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), busca reinserir uma regra que desvincula até 40% do superávit financeiro de fundos específicos, além de propor um teto de 0,6% para o crescimento anual das despesas e obrigar o governo a contingenciar verbas para perseguir o centro da meta fiscal.
Com informações do Metrópoles


