Foto: Demis Roussos
Os contribuintes do Natal já podem emitir os boletos do IPTU 2027 para pagamento antecipado com desconto de 16%. O benefício é válido para quem estiver em dia com os tributos municipais e realizar o pagamento em cota única até 8 de janeiro de 2027. Os documentos estão disponíveis nos canais digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e serão entregues nas residências dos contribuintes habilitados até o início de dezembro.
A medida está prevista no Decreto Municipal nº 13.894/2026, publicado no Diário Oficial do Município em 12 de novembro. A antecipação contempla o IPTU, a Taxa de Lixo e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), quando aplicável. O desconto de 16%, no entanto, incide exclusivamente sobre o IPTU. A Taxa de Lixo e a COSIP devem ser pagas integralmente junto com o imposto até 8 de janeiro.
A iniciativa busca incentivar a regularidade fiscal, reconhecer os contribuintes que mantêm seus tributos em dia e facilitar o planejamento financeiro das famílias. Para quem possui débitos com o município, a Prefeitura também estabeleceu condições especiais de regularização, previstas em decreto específico, que permitem quitar ou parcelar pendências e, assim, ter acesso ao desconto do IPTU 2027.
Quem tem direito ao desconto
Para receber o desconto de 16%, o contribuinte precisa estar regular com o município até 30 de dezembro de 2026. Isso significa não possuir débitos tributários vencidos nem débitos não tributários vencidos inscritos em Dívida Ativa.
O imóvel também não pode ter débitos referentes a exercícios anteriores. Além disso, o cadastro imobiliário deve estar atualizado na Sefin, com o CPF ou CNPJ da pessoa responsável pelo pagamento.
O benefício também pode ser concedido a imóveis que estejam com processos de transferência de titularidade em andamento na Sefin, desde que sejam atendidas as demais exigências, incluindo o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e a regularidade fiscal do comprador.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, explica que a antecipação busca reconhecer os contribuintes adimplentes e oferecer alternativas para quem precisa regularizar pendências.
“Queremos reconhecer o contribuinte que mantém seus tributos em dia, oferecendo um desconto significativo para quem antecipa o pagamento. Ao mesmo tempo, estamos criando condições para que aqueles que possuem pendências possam regularizar sua situação e também ter acesso ao benefício. É uma política que incentiva a adimplência e facilita a vida do cidadão”, afirma o secretário.
Como emitir o boleto
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAMs) do IPTU 2027 podem ser emitidos no portal da Prefeitura do Natal, no endereço www.natal.rn.gov.br/sefin. No site, o contribuinte pode consultar os débitos do imóvel e gerar o documento para pagamento.
Outra opção é o atendimento automatizado pelo WhatsApp da Sefin, no número (84) 98786-1990. Para emitir o documento, basta informar o CPF e a data de nascimento. O serviço dispensa a apresentação do número sequencial do imóvel ou de outros dados cadastrais.
Os contribuintes que atendem aos critérios para receber o desconto também terão os documentos impressos entregues em seus endereços até o início de dezembro. Não é necessário aguardar a entrega para realizar o pagamento, pois a emissão já está disponível nos canais digitais.
Formas de pagamento
O contribuinte pode pagar o DAM por diferentes modalidades:
– PIX: utilizando o QR Code disponível no documento, em aplicativos de qualquer instituição bancária;
– Aplicativo do Banco do Brasil, Internet Banking ou caixas eletrônicos: acessando o menu Pagamentos > Impostos e Taxas > IPTU > Rio Grande do Norte > Natal e informando os dados solicitados. Nessa modalidade, não é necessário utilizar boleto ou código de barras;
– Cartão de crédito: em parcela única ou de forma parcelada, utilizando o QR Code específico para pagamento com cartão disponível no DAM. As condições de parcelamento e eventuais taxas cobradas pela plataforma devem ser consultadas no momento da operação;
– Código de barras: nos canais eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas e em correspondentes bancários autorizados.
Regularização de débitos para obter o desconto
Os contribuintes que possuem pendências financeiras com o município também podem ter acesso ao desconto de 16% no IPTU 2027. Para isso, precisam regularizar todos os débitos municipais até 30 de dezembro de 2026, seja por pagamento à vista ou parcelamento. No caso de acordo parcelado, a primeira parcela precisa ser paga para que a negociação seja efetivada.
O Decreto Municipal nº 13.893/2026 estabelece condições especiais de parcelamento para créditos tributários e não tributários decorrentes de fatos geradores ou vencimentos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2026.
Esses débitos podem ser parcelados em até 12 vezes, com redução de 100% dos juros de mora acumulados até a formalização do parcelamento. Para ter direito à condição, o acordo deve ser formalizado até 30 de dezembro de 2026, com o pagamento da primeira parcela, conforme as regras estabelecidas no decreto.
A possibilidade de negociação também contempla tributos que já tenham sido lançados originalmente de forma parcelada, como o IPTU 2026, desde que exista pelo menos uma parcela em atraso. Nesses casos, o novo acordo deve abranger o valor integral da dívida e substituir o parcelamento anterior.
Já os débitos referentes a exercícios anteriores podem ser parcelados em até 48 vezes, conforme o Decreto Municipal nº 13.861/2026. O número de parcelas e as condições de pagamento variam de acordo com o débito e as regras previstas na legislação.
A regularização permite que o contribuinte evite a inscrição dos débitos em Dívida Ativa e medidas de cobrança, como protesto, inclusão em cadastros de inadimplentes e execuções fiscais.
Após a regularização, o DAM do IPTU 2027 com o desconto de 16% ficará disponível nos canais digitais no dia seguinte à efetivação do parcelamento ou à quitação dos débitos, desde que os demais critérios para concessão do benefício também sejam atendidos.
Quem regularizar a situação depois da emissão inicial dos boletos não receberá em casa o documento com desconto. Nesses casos, será necessário emitir o DAM atualizado pelo portal da Sefin ou pelo WhatsApp da Secretaria e realizar o pagamento até 8 de janeiro de 2027.
Calendário regular do IPTU 2027
Os contribuintes que não regularizarem suas pendências até 30 de dezembro de 2026 ou que optarem por não antecipar o pagamento deverão seguir o calendário regular do IPTU 2027.
Os carnês estarão disponíveis nos canais digitais a partir de 11 de janeiro de 2027, enquanto a distribuição dos documentos impressos será realizada ao longo do mesmo mês.
Os vencimentos da primeira parcela ou da cota única sem o desconto de antecipação serão definidos de acordo com a região do imóvel:
– Zonas Sul e Leste: 22 de fevereiro de 2027;
– Zonas Norte e Oeste: 22 de março de 2027.
No calendário regular, o contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única, sem o desconto de 16%, ou pelo parcelamento automático em até dez parcelas mensais, com acréscimo de 1% ao mês, conforme previsto na legislação municipal.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 37,90, considerando a soma do IPTU, da Taxa de Lixo e da COSIP, quando aplicável.
A data de 8 de janeiro de 2027 é exclusiva para quem deseja aproveitar o desconto de 16% no pagamento antecipado. Para os demais contribuintes, permanecem válidos os vencimentos do calendário regular, conforme a região do imóvel.


