Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Após quase quatro horas de sessão, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. Embora seja apresentado pelo Executivo como uma medida de equilíbrio das contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote combina aumento de carga tributária sobre o setor produtivo com mecanismos que flexibilizam a meta fiscal deste ano.
Os senadores ainda precisam votar os destaques ao texto, etapa prevista para a próxima terça-feira (17), antes de a matéria seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Aumento de impostos via corte de incentivos
Na frente da arrecadação, o projeto impõe uma redução linear adicional de 10% sobre benefícios tributários, somando-se ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, o avanço tributário pode chegar a 20% em relação aos incentivos originais concedidos às empresas.
Ficaram preservados da nova tesoura apenas os benefícios vinculados à desoneração da folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e às isenções na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Gasto de R$ 10,5 bilhões fora da meta fiscal
Apesar do discurso de contenção, o pacote abre uma brecha contábil nas regras fiscais de 2026. O texto autoriza o governo a excluir da apuração da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias voltadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
A justificativa apresentada é a necessidade de conter os preços internos dos combustíveis diante dos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre a cotação internacional do petróleo. A manobra não elimina o desembolso real dos cofres públicos, mas retira a despesa do cálculo oficial de cumprimento da meta.
Regras de gastos, piso da saúde e supersalários
O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas públicas nos anos em que os gatilhos de contenção fiscal forem acionados.
O texto também promove outras alterações na gestão orçamentária e tributária. Até 2030, ficam retiradas da base de cálculo do piso mínimo federal destinado à saúde as receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo. Na frente arrecadatória, a proposta impõe restrições ao uso de créditos tributários por empresas para abater impostos nos períodos em que houver bloqueio de gastos.
Além disso, o projeto autoriza o contingenciamento de verbas para buscar o centro da meta fiscal e permite a utilização de parte dos saldos parados de fundos públicos para custear despesas constitucionais, resguardadas as áreas essenciais. Por fim, o texto fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Com informações da Agência Brasil