Foto: Fábio Rodrigues Bozzebom/ Agência Senado
O Senado Federal pode votar nesta quinta-feira (12) o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja principal aposta para equilibrar as contas públicas é o aumento da arrecadação por meio da elevação da carga tributária sobre empresas. A retomada da sessão está marcada para as 16h, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu adiar a análise para a próxima semana caso não haja acordo político.
Segundo estimativas do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas têm potencial para gerar um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. No parecer elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o reforço no caixa da União via cobrança de tributos responde pela maior parte da melhora fiscal projetada.
Corte dobrado em benefícios e impacto no lucro presumido
O texto substitutivo apresentado por Braga dobra — de 10% para 20% — a redução dos benefícios tributários previstos na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, o corte atinge isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos, elevando o imposto efetivo pago pelos setores abrangidos.
De acordo com o enquadramento já adotado pela Receita Federal, a regra vigente alcança o Regime Especial da Indústria Química e o regime do lucro presumido — neste caso, incidindo sobre a parcela da receita anual das empresas que ultrapassa R$ 5 milhões. O projeto preserva exceções anteriores, mantendo fora do corte a Zona Franca de Manaus e a Cesta Básica Nacional.
O avanço da tributação sobre o lucro presumido gerou reação no plenário. O senador Sergio Moro (PL-PR) protocolou uma emenda para barrar esse novo aumento, argumentando que o regime representa apenas uma sistemática de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e não um incentivo fiscal. A emenda ainda aguarda análise.