Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026, que autoriza o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a realizar operações de crédito para financiar cerca de R$ 150 bilhões em benefícios sociais como o Bolsa Família e para pagar rombo previdenciário.
Na prática, a decisão abre uma exceção à chamada “regra de ouro” do Orçamento, dispositivo constitucional que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios assistenciais. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção presidencial.
Distribuição dos recursos
De acordo com o texto aprovado por deputados e senadores, o montante será dividido entre três frentes principais de assistência e seguridade social. Cerca de R$120 bilhões será usada para o pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto aproximadamente R$ 26 bilhões terá como destinação o pagamento do Bolsa Família. Outros R$ 4,4 milhões devem ser usados para pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios da lei.
Placar da votação
A medida avançou no Legislativo com amplo apoio das duas Casas. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado Federal, a aprovação foi unânime entre os presentes, registrando 55 votos a favor e nenhum voto contrário ou abstenção.
Com informações da Revista Oeste