Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Palácio do Planalto intensificou a articulação política para tentar aprovar no Plenário do Senado, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é a principal aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fundamentar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A votação, inicialmente prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições, foi adiada após o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentar uma emenda propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
Para destravar a pauta, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, desembarcou em Brasília na segunda-feira (2) e iniciou uma série de reuniões com lideranças partidárias. Uma nova rodada de conversas está agendada para a manhã desta terça-feira.
Estratégia do Governo
A orientação do governo é retirar o debate sobre a maioridade penal do texto da PEC. A manobra visa evitar qualquer alteração na proposta aprovada pelo Senado, o que exigiria o retorno da matéria à Câmara e atrasaria sua promulgação.
A estratégia foi corroborada pelo senador eleito Rui Costa, ex-ministro da Casa Civil, que defendeu tratar da redução da maioridade penal em uma pauta paralela.
“Acho que houve uma intempestividade ao incluir o tema da maioridade penal na PEC. A melhor solução é votar o texto como veio da Câmara, permitindo ao presidente criar o ministério, que é uma urgência. Paralelamente, cria-se uma comissão para discutir a menoridade. Sou favorável a rever a regra para crimes graves: se aos 16 anos o jovem pode votar ou dirigir, também deve responder por crimes hediondos”, avaliou o parlamentar.
Caso o texto original seja mantido e aprovado pelo Senado sem alterações, a PEC segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, permitindo ao Executivo formalizar a criação da nova pasta ainda este ano.
Com informações do Metrópoles