Uma ação popular recém-protocolada na Justiça do Rio de Janeiro pediu a suspensão do pagamento do salário de Flávio Bolsonaro como senador, além de auxílios e verbas de gabinete.
Os autores, os advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, argumentam que Flávio não apenas fugiu do Brasil e se autodeclarou “líder brasileiro” em carta de teor golpista, como também indicou intenção de abandonar o cargo ao não participar da primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, mesmo podendo fazê-lo online.
A petição sustenta que a manutenção da remuneração e de outras parcelas de cunho remuneratório ou indenizatório deve ser imediatamente interrompida, em caráter liminar, diante da ameaça de dano ao patrimônio público.
O documento frisa que “não se contesta o péssimo exemplo de homem público que o senador ou outros integrantes de sua família têm para com a República Federativa do Brasil, como fartamente noticiado pela imprensa nacional e o internacional nos últimos anos, mas tão somente evitar a lesão aos cofres públicos de alguém que confessa abertamente abortar de seu mandato, além por óbvio do prejuízo à moralidade administrativa”.
Os autores ainda ressaltam que, em seu discurso de campanha, Flávio acusava Lula de irresponsabilidade fiscal e, portanto, não deveria, “mesmo que potencialmente locupletar-se de seu subsídio sem que tivesse efetivamente desempenhado seu labor de representante popular”. Afirmam que, além de péssimo exemplo à população”, os recursos “podem gerar despesas que inexoravelmente seriam melhor empregadas em serviços públicos”.
Entre os principais argumentos, a dupla cita a violação à moralidade administrativa. O raciocínio é que a remuneração parlamentar não se afere pela simples presença física diária.
Além de deferir a liminar, os advogados pedem que a Mesa do Senado seja instada a prestar informações sobre a situação funcional de Flávio e que, ao final, os pagamentos sejam declarados irregulares, com eventual ressarcimento de verbas pagas a partir de então.
LAURO JARDIM – O GLOBO