Vídeo: Reprodução: Band TV
A estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU) para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) fixou o percentual em 11,3%. O número superou as projeções anteriores do mercado e causou forte repercussão e preocupação entre especialistas, tributaristas e entidades do setor produtivo.
A CBS é o novo tributo federal criado no âmbito da Reforma Tributária que passará a substituir, a partir de janeiro do próximo ano, três impostos atualmente vigentes: o PIS, a Cofins e grande parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De acordo com a jornalista da Band, Juliana Rosa, a alíquota gerou apreensão e assustou especialista. “A alíquota foi considerada alta por especialistas e pelo setor privado. A CBS é a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Ela vai substituir, a partir de janeiro do ano que vem, três impostos federais, PIS, COFINS e grande parte do IPI, que é o Imposto sobre Produtos Industrializados”, comentou.
Estimativas frustradas e o risco do “maior IVA do mundo”
A alíquota de 11,3% proposta pelo TCU foi considerada elevada. Até então, tributaristas calculavam que o índice da CBS ficaria em torno de 10%, enquanto a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) havia divulgado nota apontando para uma estimativa ainda menor, de 9%.
A grande apreensão do mercado financeiro e do setor industrial gira em torno do efeito cumulativo do novo sistema. Além da implementação da CBS no âmbito federal, a partir de 2029 entrará em vigor o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), encarregado de unificar o imposto estadual (ICMS) e o municipal (ISS). Com isso, a somatória de todas as alíquotas pode empurrar a taxa total estimada para a casa dos 30%, o que faria do Brasil o detentor do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, caso esse valor venha a se confirmar após as deliberações no Senado.
O cenário se torna ainda mais crítico ao considerar que a carga fiscal brasileira já figura entre as mais altas do planeta, podendo ultrapassar a marca de 34%.
Insegurança no curto prazo vs. benefícios no longo prazo
Um dos pilares da Reforma Tributária é a simplificação e unificação do sistema de arrecadação, sob a premissa de não aumentar a carga tributária total do país. Projeções apontam que a mudança estrutural pode impulsionar o PIB brasileiro em ao menos 10% num horizonte de 15 anos.
Contudo, no curto prazo, a transição gera incerteza e apreensão no ambiente de negócios. As constantes revisões e os ajustes de última hora nas alíquotas, realizados às vésperas do início desse processo, elevam significativamente a insegurança jurídica. Nesse cenário, o setor de serviços tende a ser um dos mais onerados pelas novas taxas, fazendo com que especialistas alertem para o risco real de repasse desses custos e de um consequente aumento nos preços ao consumidor final já no ciclo de 2027.
Diante deste cenário, entidades empresariais apelam ao “bom senso” dos parlamentares no Senado Federal, etapa final onde a proposta ainda precisará ser analisada e votada antes da sua implementação definitiva.