Foto 1: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes também ordenou a expedição de mandado de prisão, a inclusão do nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
Como Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado, o cumprimento da pena dependerá de um eventual pedido de extradição, que deverá ser apresentado pelo governo brasileiro.
Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em junho, pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele atuou em favor da adoção de tarifas e sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
No mês passado, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União. Com a decisão desta quinta, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos.