A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) que autorize a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Débora já cumpriu 1.287 dias de pena — nove dias além do mínimo exigido para ter direito à mudança de regime. A PGR também defendeu o reconhecimento de 212 dias de redução da pena: 108 por trabalhos realizados na prisão, 100 pela aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura de um livro.
Gonet afirmou que não há registro de infração disciplinar nem de descumprimento das medidas impostas desde que Débora passou à prisão domiciliar, em março de 2025. “Não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo”, declarou.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF. A decisão sobre a progressão de regime caberá a Alexandre de Moraes.