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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu site na madrugada desta sexta-feira (11) os contratos vinculados ao caso do Banco Master e elaborados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A divulgação ocorreu logo após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos a pedido da presidência do tribunal.
O documento principal, firmado em 2024, estipulava a implantação e a evolução contínua de um programa de conformidade (compliance), além da prestação de “consultoria estratégica” em investigações e procedimentos perante a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo também englobava a representação judicial da instituição financeira em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Confira na íntegra o contrato de prestação de serviços
Com informações da Folha de São Paulo