O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente representação apresentada pela coligação Endireita RN por propaganda eleitoral irregular na internet.
A ação questionou um vídeo divulgado por Allyson nas redes sociais, no qual o candidato afirmou que a Justiça Eleitoral teria decidido que um adversário utilizava “manipulações”, “informações falsas” e “imagens manipuladas” para atacar sua campanha.
Na decisão, o juiz auxiliar Lourinaldo Silvestre de Lima Filho concluiu que a declaração atribuía à Justiça Eleitoral uma conclusão que não constava da decisão judicial mencionada por Allyson.
Segundo o magistrado, a decisão anterior havia determinado a remoção de uma publicação em caráter liminar, diante de indícios que justificavam a apuração de uma possível manipulação de imagem. O próprio documento, porém, ressaltava que não era possível afirmar naquele momento que a imagem havia sido efetivamente manipulada.
Para a Justiça Eleitoral, a forma como Allyson apresentou o caso transmitiu ao eleitorado a ideia de que o tribunal já havia reconhecido a existência de manipulação e informações falsas. A decisão também rejeitou o argumento de que as declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão. O magistrado afirmou que o direito de manifestação não autoriza a atribuição de conteúdo inexistente a uma decisão judicial.
Além de confirmar a ordem de retirada do vídeo, a Justiça Eleitoral determinou que o conteúdo permaneça indisponível e proibiu sua republicação em versão idêntica ou substancialmente equivalente.
Allyson Bezerra foi ainda condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil, com fundamento no artigo 57-D, § 2º, da Lei das Eleições.