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O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a proibição do uso do nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela candidata do PT ao Senado, Samanda Alves. A Procuradoria argumenta que a inclusão da expressão “Samanda de Lula” no registro de urna é indevida, pois pode induzir o eleitorado ao erro e conceder vantagem injustificada sobre os adversários.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, aponta que a candidata não possui grau de parentesco com o chefe do Executivo nem carrega seu sobrenome nos documentos oficiais. Além disso, o MPE ressalta a ausência de registros prévios que comprovem o uso de “Samanda de Lula” como apelido público consolidado, destacando que reportagens e publicações nas redes sociais sempre se referiram à postulante apenas como “Samanda Alves”.
Caso a pré-candidata não apresente uma nova alternativa dentro das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE defende que a Justiça determine de ofício a alteração para “Samanda Alves”.
A estratégia do PT potiguar
A investida contra o nome de Samanda expõe os limites da tática adotada pelo PT no Estado para colar na popularidade do presidente. A Procuradoria atua em linha semelhante contra outros correligionários que tentam nacionalizar o nome de urna no Rio Grande do Norte:
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Cadu Xavier (PT): candidato ao Governo do Estado, também teve o registro “Cadu de Lula” questionado pelo MPE sob os mesmos argumentos de ausência de parentesco e de uso histórico.
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Precedentes da legenda: o parecer relembra decisões anteriores da Justiça Eleitoral que vetaram o uso do nome do presidente por postulantes sem vínculo familiar, como no caso “Dani Coletivo Juventude Lula”.
A defesa da chapa do PT alega que as denominações surgiram de forma orgânica nas ruas, refletindo a identificação ideológica do grupo “Time que Cuida”. A decisão final sobre a permissão do nome de Samanda na urna eletrônica caberá ao relator do processo no TRE-RN, desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia.
A campanha do candidato ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier (PT), emitiu nota nesta quinta-feira (13), informando que não vai abrir mão de associar o nome do presidente. “O nome Cadu de Lula não nasceu em um escritório ou em uma petição. Foi nas ruas, no abraço da militância e no sentimento do povo do Rio Grande do Norte”, argumentou em nota.