Jornais chamaram decisão de Moraes de “ataque”, “inconstitucional” e “afronta”. Montagem: Poder360
Os três veículos de maior circulação impressa no Brasil direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em seus editoriais publicados nesta quinta-feira (13). A reação dos jornais ocorreu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou mandado de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, no Maranhão.
Cutrim, ex-secretário estadual de Assuntos Legislativos do Maranhão, foi apontado pela Polícia Federal como a fonte do jornalista Luís Pablo — responsável pelo Blog do Luís Pablo e que já havia sido alvo de uma operação policial há cinco meses.
O Veto Constitucional à Violabilidade da Fonte
Em suas manifestações, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globofundamentaram suas críticas no inciso XIV do artigo 5º da Carta Magna de 1988, que estabelece:
“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”
O dispositivo assegura a jornalistas, advogados e outros profissionais o direito legal de não revelar suas origens de informação, impedindo que o Poder Judiciário atue para expor esses contatos. Essa garantia permite que cidadãos repassem dados sigilosos e de interesse público à imprensa sob a certeza do anonimato. A quebra desse preceito, segundo os jornais, constitui infração constitucional e inibe o envio de denúncias aos meios de comunicação.
O Posicionamento dos Editoriais
Folha de S.Paulo
A Folha de S.Paulo sustentou que a determinação de Moraes “afronta a liberdade de imprensa” e colocou em xeque a competência do STF para julgar o caso, acusando os magistrados da Corte de colocarem o “corporativismo acima da Constituição”.
“O caso está sob sigilo, o que já é questionável. Causa espécie, sobretudo, que ele tramite no Supremo, dado que o investigado não tem foro privilegiado – e o foro da suposta vítima não atrai, por si só, a competência do STF. Trata-se, assim, de possível violação da garantia fundamental do juiz natural. Se o jornalista é suspeito de cometer infrações, em princípio caberia à 1ª Instância da Justiça conduzir o caso”, destacou a publicação.
O editorial acrescentou ainda que o ministro, “sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa”.
O Estado de S. Paulo
Em seu posicionamento, O Estado de S. Paulo afirmou que o Inquérito das Fake News — sob relatoria de Moraes — transformou-se em um “instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências – em particular jornalistas e empresas de comunicação”.
“Se um dia esse inquérito serviu ao País como resposta ao maior ataque contra a democracia brasileira na Nova República, hoje é a marreta com a qual Moraes golpeia os mesmos princípios democráticos que ele diz defender”, pontuou o Estadão.
O Globo
Por sua vez, O Globo classificou a violação do sigilo de fonte pela Polícia Federal como “inconstitucional” e alertou para a criação de um “precedente perigoso”. O jornal também questionou a permanência do processo no STF e defendeu o arquivamento do Inquérito das Fake News.
“A investigação sobre Pablo nem sequer deveria estar no STF, pois os acusados não têm prerrogativa de foro. Causa estranheza também que tenha sido distribuída a Moraes por conexão com o inquérito das fake news, investigação sem objeto definido que já deveria ter sido encerrada há muito tempo”, registrou o editorial de O Globo.
Com informações do Poder360