O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria reler o documento Projeto Segurança Pública para o País. Editado em 2002, ele defendia a criação dos Conselhos Consultivo de Segurança Pública e de Proteção a Testemunhas, a unificação progressiva das polícias, com corregedorias únicas, bem como academias integradas de formação. Também afirmava ser preciso investir no policiamento comunitário e na criação de um piso nacional para as polícias, assim como aumentar o controle do uso da força letal pelos agentes da lei.
O documento defendia 28 propostas, pregava uma “reforma das polícias”, com a criação de uma Escola Superior de Segurança e Proteção Social. Atacava a corrupção, afirmando que “o grau de promiscuidade das polícias com as organizações criminosas” constituía “também variável decisiva” no quadro de insegurança. E concluía “ou haverá segurança para todos, ou ninguém estará seguro no Brasil.”
Vinte e quatro anos depois, metade das propostas não saiu do papel. A principal delas, a criação do Sistema Único de Segurança Pública, só se tornou realidade em 2018, quando Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública, depois encerrado em 2019, por Jair Bolsonaro.
Lula seria eleito em 2002. O documento que devia reler era assinado por luminares do partido da área de Segurança, como Luiz Eduardo Soares, Antonio Carlos Biscaia e Benedito Domingos Mariano. Oito anos depois, quase nada do que ali havia não tinha sido cumprido por Lula. Desde então, passaram-se outros seis anos de governo de Dilma Rousseff e mais três anos e meio de Lula 3. De 28 propostas ali enumeradas, só sete foram cumpridas e 14 foram esquecidas.
Agora, Lula promete de novo ações integradas das forças de segurança – ele criou as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, mas sob controle da PF, em vez de uma agência com a participação de todas as polícias – e diz que recriará o Ministério da Segurança, o que não fez durante o terceiro mandato.
A implantação de policiamento de proximidade se tornou um fantasma após o fim das Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio. Mas lá está de novo essa mesma promessa no programa de Lula, que também diz que priorizará “investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos”. Parece cópia plano de Lula, em 2002, que prometia “urbanizar os territórios” dos espaços “abandonados pelo poder público, onde se instala o varejo do tráfico”. O programa atual defende valorizar o policial, mas o que Lula e o PT fizeram em 17 anos e meio para cumprir suas promessas na Segurança? Seu desafio é provar ao eleitor que agora será diferente.
Marcelo Godoy – Estadão