Foto: Luiz Roberto/TSE
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) apresente documentos e comprovantes financeiros relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes de Lula”. A medida atende parcialmente a um pedido do PL, que acusa a federação de uso irregular do Fundo Partidário.
Congresso do PT
No 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril, o PL apontou o uso de recursos do Fundo Partidário em ações de comunicação para associar Flávio Bolsonaro a corrupção, criminalidade, milícias e ao Banco Master.
Projeto “Porta-Vozes de Lula”
Lançado em 9 de junho, o projeto ensina estratégias de mobilização e atuação digital. O ministro quer verificar se o sistema de missões, pontuação, ranking e eventuais benefícios envolveu algum tipo de vantagem econômica, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Mais detahes da decisão de Mendonça
Mendonça também determinou que sejam preservados documentos, contratos, mensagens, mídias e registros relacionados aos dois projetos.
O ministro não acolheu o pedido do PL para suspender de forma ampla eventos, formação de militantes ou ações de mobilização digital da federação. A análise busca verificar se houve uso irregular de recursos do Fundo Partidário ou algum mecanismo proibido de incentivo à atuação digital.