Foto: Divulgação/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar, apesar de concluir que ele descumpriu as regras do benefício ao divulgar uma carta com conteúdo político por meio do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada na noite desta sexta-feira (17/7). Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também apontou violação das restrições impostas ao ex-presidente, mas considerou que o episódio não era suficiente para determinar o retorno ao regime fechado. O documento foi obtido pelo colunista do Metrópoles Reinaldo Azevedo.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias o direito de Bolsonaro receber visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas. Já Flávio continuará proibido de visitar o pai por 90 dias, o que o impede de vê-lo antes das eleições de outubro.
Moraes também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e vetou a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros, até o fim das eleições de 2026. As determinações do ministro são:
- Suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, com exceção de médicos, fisioterapeutas e advogados. Flávio Bolsonaro permanece proibido de visitar o pai por 90 dias;
- Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
- Proibição da divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou que as justificativas apresentadas pela defesa de que Bolsonaro não sabia da divulgação da carta são contraditórias.
Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a restrições desde julho do ano passado e que, em decisão referendada pela Primeira Turma, o Supremo deixou claro que não seria admitida a utilização de “subterfúgios, com a instrumentalização de ‘material pré-fabricado’ por Jair Messias Bolsonaro”.
“Ficou expresso na decisão que tais procedimentos caracterizariam evidente burla à aplicação da medida cautelar e que não seria admitida a utilização de fraudes no descumprimento de ordem judicial”, escreveu. “Apesar disso, naquele momento, houve descumprimento da referida medida cautelar e, consequentemente, foi decretada a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro em 4/8/2025”, ponderou.
Na sequência, o ministro afirmou que as alegações da defesa sobre a divulgação da carta não afastam a “confissão” feita por Flávio ao divulgar o conteúdo. Moraes destacou o trecho em que o senador afirma que se tratava de “um recado muito importante que ele [Bolsonaro] quer dar a toda a nossa nação”.
Com informações de Metrópoles
