A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) derrubou, por unanimidade, a decisão que havia retirado do ar uma reportagem do Blog Boca da Noite após ação movida pelo ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato a governador, Allyson Bezerra.
A matéria, intitulada “Confira os blogs patrocinados pela prefeitura de Mossoró para falar bem de Allyson Bezerra e atacar adversários”, havia sido removida por determinação da 1ª Vara Cível de Mossoró. Agora, com a nova decisão do TJRN, o conteúdo volta a circular livremente no portal e nas redes sociais do veículo.
A relatora do processo, a desembargadora Berenice Capuxú, entendeu que a publicação trata de assunto de interesse público ao abordar a utilização de recursos públicos municipais em publicidade institucional e a relação da gestão com veículos de comunicação.
Em seu voto, a magistrada destacou que o conteúdo está amparado pela liberdade de imprensa e pelo papel fiscalizador exercido pelo jornalismo.
“No caso concreto, a matéria versa sobre o uso de recursos públicos municipais em publicidade institucional e sobre a relação entre a gestão e veículos de comunicação. O conteúdo apresenta conexão com fatos de interesse coletivo e insere-se no animus criticandi e no animus narrandi próprios do jornalismo voltado à fiscalização do poder público”, registrou.
A desembargadora também ressaltou que a linguagem crítica utilizada na reportagem não justifica a retirada prévia do conteúdo, observando que a contundência é característica inerente ao debate político e jornalístico.
A decisão representa uma derrota judicial para Allyson Bezerra e uma vitória para a liberdade de imprensa. Ao acompanhar integralmente o voto da relatora, os demais desembargadores reafirmaram o entendimento de que agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio da sociedade e da imprensa, especialmente quando o debate envolve a aplicação de recursos públicos.
A defesa dos jornalistas Márcio Alexandre da Conceição, Manoel Nivaldo de Oliveira e Francisco Ugmar Nogueira foi conduzida pelo advogado e jornalista Aclecivam Soares da Silva.
Com a decisão unânime da Segunda Câmara Cível, a reportagem retorna ao ar e fica restabelecido o direito da população de ter acesso às informações relacionadas ao uso de recursos públicos pela administração municipal de Mossoró.
Com informações do Blog Boca da Noite
