Foto: Magnus Nascimento/Secom
A Prefeitura do Natal realizou, nesta sexta-feira (12), o pagamento da folha complementar com a recomposição remuneratória de 4,44% para servidores da Secretaria Municipal de Saúde contemplados pela atualização das matrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde.
O pagamento inclui os valores retroativos a março de 2026 e foi efetuado sem parcelamento, em folha complementar, sem aguardar a próxima folha ordinária. A medida alcança os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde, nas respectivas letras e níveis das matrizes remuneratórias.
Segundo o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, a folha complementar reforça a orientação da gestão de dar celeridade à implantação dos direitos dos servidores após a conclusão das etapas legais e operacionais. “A determinação da gestão foi assegurar o pagamento de forma responsável e com a maior brevidade possível. Assim que houve autorização legal e condição operacional, a Prefeitura realizou o pagamento em folha complementar, incluindo o retroativo a março, sem parcelamento e sem aguardar a próxima folha ordinária”, afirmou o secretário.
Queiroga destacou ainda que a medida integra a política de valorização do servidor público municipal, com observância da legislação e da responsabilidade fiscal. “A Administração tem atuado de forma técnica, respeitando os limites legais e fiscais, mas com foco claro no cumprimento dos compromissos assumidos e na valorização dos servidores que prestam serviços essenciais à população”, completou.
A atualização remuneratória das carreiras da Saúde decorre da recomposição da data-base de 2026, com aplicação do índice de 4,44% sobre as matrizes remuneratórias dos cargos contemplados. A legislação também preserva as regras próprias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que possuem disciplina remuneratória específica.
Com o pagamento, a Prefeitura do Natal dá continuidade à implantação das recomposições remuneratórias de 2026, garantindo segurança jurídica, previsibilidade administrativa e reconhecimento aos servidores municipais
