Foto: Letícia Pille
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial que vai analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A etapa marca o início da discussão do mérito da proposta.
O colegiado terá 38 membros e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará com Léo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos-PB).
PT e PL terão as maiores bancadas na comissão, com seis titulares cada. Entre os membros estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas incorporadas ao texto.
O relator afirmou que pretende buscar um “texto de equilíbrio”, com regras de transição para reduzir impactos econômicos. A ideia é estabelecer uma regra geral, com possibilidade de ajustes por negociação entre empresas e trabalhadores.
Entre os principais pontos em debate estão:
- Redução da carga semanal (como 40 horas)
- Mudança da escala 6×1 para modelos como 5×2
- Possibilidade de jornadas maiores em menos dias
- Eventuais medidas para reduzir impactos no setor produtivo
A compensação para empresas, como desoneração tributária, é defendida por parte da oposição, mas não tem definição e depende do governo federal.
O relator também indicou que uma transição gradual será necessária e que modelos como o 4×3 ainda não devem ser adotados de imediato.
A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado até o fim de maio. Depois, a proposta segue para o plenário da Câmara e, se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal, presidido por Davi Alcolumbre.
A comissão foi instalada após a PEC ter sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, os deputados discutem o conteúdo antes da votação final.
