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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Na ação, o MPF pede que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso se refere a declarações feitas por Ratinho durante o Programa do Ratinhoexibido na quarta-feira (11), quando ele questionou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
O processo foi assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após representação apresentada pela própria deputada.
Segundo o MPF, as falas exibidas no programa configuram discurso discriminatório ao questionar a identidade de gênero da parlamentar e da comunidade trans.
Além da indenização, o órgão pede que o SBT retire o conteúdo do ar e adote medidas para prevenir novos episódios de discriminação em sua programação.
Ratinho se pronunciou nas redes sociais e afirmou que suas declarações fazem parte de “crítica política” e que não pretende ficar em silêncio. Já o SBT informou, em nota, que repudia qualquer tipo de discriminação e disse que as falas do apresentador não representam a posição da emissora.
