Foto: Rosinei Coutinho/STF
A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um agravo no STF nesta segunda-feira (12) para contestar a condenação por organização criminosa. O argumento é claro: participar de atos específicos não é formar quadrilha, e o ex-presidente tem respaldo no precedente do Mensalão.
Segundo os advogados, não havia uma estrutura permanente para crimes contínuos, apenas uma união temporária para atos determinados. “A hipótese dos autos revela concurso de agentes, e não a caracterização do crime de quadrilha”, destacam, lembrando decisões do STF em 2012.
O agravo explica que o crime de quadrilha exige reunião de agentes e associação estável ou permanente para cometer uma série indeterminada de delitos. Quando os crimes já são predefinidos, trata-se de coautoria, não quadrilha — entendimento que absolveu parte dos réus do Mensalão.
O Mensalão, recordando, foi o esquema de desvio de verbas e pagamento de propina a parlamentares do PT. Muitos foram condenados por corrupção, mas houve absolvição parcial no crime de quadrilha, exatamente o precedente agora usado por Bolsonaro para se proteger das acusações.
