Foto: STF
O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu o governo federal de liberar qualquer nova emenda indicada pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Segundo ele, não existe “parlamentar legítimo” atuando direto de Miami, Roma ou Washington — recado direto aos dois bolsonaristas que passaram meses fora do Brasil, mesmo assim indicando cerca de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026.
Eduardo está longe de Brasília desde março, enquanto Ramagem fugiu para os EUA durante o julgamento da suposta trama golpista no STF, que acabou com sua condenação a 16 anos de prisão.
Dino escreveu que mandato parlamentar não é “teletrabalho internacional”, porque a função exige presença, contato com a realidade do país e atuação direta nas instituições brasileiras.
A decisão tem efeito imediato e suspende qualquer repasse de novas emendas aos dois deputados. O ministro também mandou notificar a AGU, o Congresso e a PGR para impedir qualquer movimentação financeira ligada às indicações.
