Foto: STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, nesta sexta-feira (28), com um novo recurso no STF. Os advogados protocolaram embargos infringentes e acusaram o Supremo de antecipar o fim do processo antes mesmo do prazo legal. Segundo eles, essa manobra caracteriza “erro judiciário” e precisa ser corrigida.
O ponto central do recurso é a decisão que considerou a ação penal encerrada, mesmo ainda havendo tempo para a apresentação dos próprios embargos.
A defesa afirma que essa antecipação prejudicou o ex-presidente e violou o direito ao contraditório, princípio que garante a possibilidade de resposta em processos judiciais.
Os advogados também reforçam que o recurso é previsto nas regras internas do STF e deveria ter sido respeitado. Eles argumentam que o STF ignorou essa etapa e avançou no julgamento de forma irregular. Isso pode abrir um novo capítulo na disputa jurídica que envolve o ex-presidente.
