O vereador Matheus Faustino (União Brasil) ) protocolou um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) nesta sexta-feira (25). Na nova denúncia, Faustino adicionou uma suposta cobrança de ingressos em eventos realizados com emendas da vereadora, o que, por lei, é proibido.
Na manhã desta terça feira (25), a Câmara Municipal de Natal, através do seu presidente, o vereador Ériko Jácome (PP), anunciou, em coletiva de imprensa, o arquivamento do processo de cassação da petista, que envolvia apenas a destinação de emendas parlamentares para ovento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.
Se aceita pela Casa, a denúncia deverá abrir um novo processo de cassação do mandato de Brisa, possivelmente tramitando durante as festividades de fim de ano e todo o veraneio, respeitando os prazos jurisprudenciais adotados pelo desembargador Dilermano Mota, do TJRN, que, em resposta à câmara, reconheceu que deve ser aplicado “…sempre a norma mais favorável ao acusado”, ou seja, 72 horas de antecedência para intimações dentro do processo e 90 dias de prazo global.
“A justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.” – disse o vereador.
