Foto: REUTERS/Jessica Koscielniak
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar foi acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O objetivo seria interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, disse em voto que a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social por meio de suas ações nos EUA.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
O ministro cita casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
CNN Brasil
