Foto: Reuters/Janine Costa
A ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça qualquer ordem de prisão ou de extradição dela do Brasil. Ela é casada com o ex-presidente Ollanta Humala e obteve asilo diplomático no país. Heredia também quer que sejam anuladas todas as provas obtidas por meio de cooperação entre o Brasil e o Peru que tenham relação com os sistemas utilizados pela empreiteira Odebrecht.
Em abril, Humala e Heredia foram condenados a 15 anos de prisão por receber contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. O ex-presidente foi preso, enquanto sua esposa recebeu o asilo e foi trazida ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Os advogados da ex-primeira-dama afirmaram ao STF que, apesar do asilo, a Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela. Para a defesa de Heredia, uma eventual prisão contrariaria decisões da Corte que invalidaram as provas da Odebrecht, inclusive em relação a Humala.
“Autorizar a realização do ato cooperacional equivalerá a cooperar com a continuidade de um processo penal baseado em prova ilícita, porque indiscutivelmente inidônea, conforme já reconhecido por esse Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição.
O pedido ainda não foi distribuído no STF, mas os advogados solicitaram que seja analisado pelo ministro Dias Toffoli, relator de uma série de processos que questionam a validade das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por meio dos sistemas Drousys e My Web Day.
Em 2023, o ministro já declarou a imprestabilidade das provas contra Humala. Agora, a defesa de Heredia quer que o mesmo seja estendido a ela, alegando que a ex-primeira-dama “responde a exatamente os mesmos fatos na mesma ação penal em trâmite no Peru”.
Nas decisões em que anula as provas, Toffoli tem argumentado que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, o conjunto de procedimentos que garante a integridade de uma evidência.
O Globo
