Foto: Wilton Junior/Estadão
Oito em cada dez propostas com efeito direto nas contas públicas são apresentadas sem estimativa de despesas, descumprindo regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dado é de um levantamento do Movimento Orçamento Bem Gasto, que analisou 496 projetos protocolados no Congresso entre 2011 e 2025 — com foco especial nas proposições feitas desde 2023 até agosto deste ano. Apenas 21% dos textos vieram acompanhados de cálculo de impacto financeiro no momento da apresentação.
Segundo o estudo, há um “apetite” crescente de parlamentares e do próprio Executivo por medidas que criam ou ampliam benefícios, auxílios e isenções, sobretudo em períodos eleitorais, sem demonstrar como essas iniciativas serão custeadas. A prática contraria a LRF, a Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exigem que qualquer aumento de gasto ou renúncia fiscal seja acompanhado de previsão de impacto e medidas de compensação.
A falta dessas estimativas tem levado muitos projetos a serem vetados na reta final, após tramitarem por longos períodos. Foi o caso da proposta que aumentava o número de deputados na Câmara, aprovada sem cálculo prévio e vetada pelo presidente Lula. A própria Câmara estimou um impacto anual de R$ 64,8 milhões apenas com a criação das novas cadeiras, valor que poderia ser maior com auxílios e emendas. Outras iniciativas, como a criação do Pronamc e descontos no IR para famílias que cuidam de idosos, seguem em tramitação sem estimativas financeiras.
Para especialistas, a regra precisa mudar. O coordenador do movimento, Marcelo Issa, defende que o cálculo de impacto seja obrigatório e feito por uma instituição independente. “Assim, o conflito distributivo não desapareceria, mas deixaria de ser travado no escuro. Se queremos gastar melhor, precisamos decidir com base no impacto orçamentário previsto — e antes das votações”, afirmou.
Com informações do Estadão
