Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá a relatoria de 912 processos, incluindo 665 originários e 247 recursais. Entre os casos estão ações da Lava Jato sobre bloqueio de bens de delatores, processos administrativos e medidas relacionadas ao aborto, atualmente com liminares assinadas por Barroso.
Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), é um dos nomes mais cotados para a vaga. Caso seja escolhido, ele passará a cuidar do que resta da Lava Jato, herdada de Edson Fachin, e também das ações sobre aborto legal, incluindo decisões que autorizam enfermeiros a realizar interrupções de gravidez nos casos previstos em lei, sem risco de punição.
Entre os processos mais delicados estão a ADPF nº 1.207, que busca ampliar o direito de profissionais de saúde além de médicos de realizarem abortos legais, e a ADPF nº 989, na qual entidades civis solicitam medidas para garantir a interrupção da gravidez em casos de estupro e de fetos anencéfalos. Apesar de já existirem liminares, as decisões ainda dependem de confirmação pelo plenário do STF.
Além das questões de saúde, o novo ministro terá papel determinante na condução dos processos da Lava Jato e em outros casos estratégicos da Corte. Ele será responsável por organizar trâmites administrativos e conduzir debates sobre temas que combinam forte repercussão política e impacto direto em direitos individuais.
Com informações do Metrópoles
