Fotos: Hugo Barreto/Metrópoles
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta segunda-feira (13.out.2025) o Decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que oficializa o acesso da primeira-dama Janja Lula da Silva aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Nas redes sociais, Nikolas afirmou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar barrar a medida e pedir informações ao Executivo. O parlamentar classificou a ação como a criação de um “gabinete paralelo” e criticou o aumento da estrutura pública.
“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas atividades oficiais. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la”, escreveu. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa.”
O que diz o decreto
Publicado em 28 de agosto, o decreto altera a estrutura administrativa da Presidência e estabelece que o Gabinete Pessoal deve “apoiar o cônjuge do presidente no exercício das atividades de interesse público”.
A medida dá respaldo legal à atuação de Janja, permitindo que ela tenha funcionários, cargos comissionados e orçamento próprio para atividades de representação e projetos sociais.
O Gabinete Pessoal é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, assessor próximo de Lula, e conta com 189 cargos comissionados. Ele é responsável pela agenda presidencial, cerimonial, acervo histórico e residências oficiais.
Nota do governo
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas consolida a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconhece o papel simbólico e representativo do cônjuge do presidente.
Segundo o governo, a atuação da primeira-dama é voluntária, não remunerada e deve seguir os princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição.
