Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, a Medida Provisória 1303, que cria alternativas de arrecadação em substituição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8).
A proposta original da equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 — ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição. O texto, no entanto, foi desidratado após forte pressão dos setores atingidos pelas mudanças.
Segundo o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as alterações reduziram em R$ 3 bilhões a estimativa de arrecadação em 2026. Economistas independentes, porém, avaliam que a perda pode ser ainda maior. Com a votação apertada na comissão, Zarattini afirmou que a análise do texto pela Câmara ficou para esta quarta-feira (8).
Durante a tramitação, o relator acatou a elevação da alíquota unificada de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de 17,5% para 18%. Hoje, a cobrança varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo do investimento.
A proposta original do governo previa aumentar de 15% para 20% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo de remuneração a acionistas. Após negociações, a taxa foi reduzida para 18%. Zarattini disse que as mudanças se equilibram em termos de arrecadação.
Mais cedo, o deputado havia desistido de elevar de 12% para 18% a tributação das apostas esportivas online. No lugar, criou o Regime Virtual de Regularização de Ativos Virtuais, que prevê a cobrança de tributos sobre operações realizadas entre 2019 e 2024, antes da regulamentação do setor.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de arrecadação com o programa é de R$ 5 bilhões. A proposta inicial previa R$ 3,68 bilhões entre 2025 e 2027. Zarattini afirmou que a nova tributação superará as projeções do governo.
Na última sexta-feira (3), o relator também recuou da ideia de tributar títulos incentivados do agronegócio e da infraestrutura, como LCAs, LCIs e LCDs. Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas. A Fazenda queria cobrar 5%; Zarattini propôs 7,5%, mas voltou atrás diante da pressão de frentes empresariais e da bancada ruralista, para evitar que a MP caducasse sem votação.
As medidas previstas na MP são consideradas estratégicas pela equipe econômica para garantir o cumprimento do piso da meta fiscal em 2025 e 2026 e evitar novos bloqueios no Orçamento — especialmente em ano eleitoral.
Na noite de segunda-feira (6), Haddad foi à residência oficial da Câmara para discutir o tema com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A MP foi a solução encontrada pelo governo para compensar a frustração de receitas com o IOF, inicialmente estimadas em R$ 40 bilhões anuais, mas reduzidas a menos da metade após decisões judiciais e pressões setoriais.
