Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Atas do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), de 2005, durante o primeiro mandato de Lula, já registravam irregularidades em descontos de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões do INSS. Na 115ª reunião do colegiado, a Ouvidoria do Ministério da Previdência alertou para o aumento de reclamações de segurados que nunca autorizaram empréstimos, chegando a 15,7% do total de queixas entre julho de 2004 e setembro de 2005.
Os problemas começaram nos primeiros anos da modalidade, criada pela Lei 10.820/2003. À época, o BMG era o principal operador. Entre as regras iniciais estavam limite de 36 meses e proibição de contratação por telefone. O então ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece que houve falhas no início, mas afirma que bancos e Procons criaram sistemas de autorregulação para conter abusos.
Em 2010, representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) já alertavam para casos de falsificação de documentos. Hoje, a entidade está entre as investigadas pela CPI dos descontos associativos.
O atual secretário do RGPS, Benedito Brunca, que participou da reunião de 2005, não quis comentar. Já o INSS afirma que intensificou medidas de proteção, como exigência de biometria facial para liberar consignados, suspensão de empréstimos por tutores sem autorização judicial e descredenciamento de instituições financeiras irregulares.
Segundo a Febraban, desde 2020, a Autorregulação do Consignado já aplicou 1.962 medidas administrativas contra correspondentes bancários, com 113 expulsos do setor. Bancos que descumprirem sanções podem ser multados entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.
A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, revelou fraudes em descontos associativos e abriu nova frente de investigação sobre possíveis vínculos com irregularidades nos consignados.
Com informações de Folha de S. Paulo
