Foto: José Aldenir/Agora RN
O secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Alexandre Motta, afirmou que os bloqueios judiciais têm impactado diretamente a execução do orçamento da pasta. Em entrevista à TV Agora RN, ele explicou que sentenças judiciais obrigam o governo a realizar despesas não previstas, o que retira recursos de outras áreas essenciais.
De acordo com o secretário, a Assembleia Legislativa aprova um orçamento que fixa o teto de gastos da Saúde em 12,4% da receita total do Estado, mas os bloqueios reduzem esse percentual. “Os bloqueios representam, desses 12,4%, aproximadamente dois pontos percentuais. Então, significa dizer que eu só posso gastar 10,4%”, afirmou.
Ele citou que, em alguns casos, decisões judiciais determinam pagamentos muito superiores aos valores praticados em contratos regulares. “Quando o juiz determina uma cirurgia, ele não considera que na rede pública esse procedimento custa R$ 1 mil e na rede privada custa R$ 5 mil. No bloqueio judicial, pode chegar a R$ 50 mil”, afirmou.
Alexandre ressaltou que esse cenário cria uma espécie de “orçamento paralelo” e dificulta o planejamento. “Quando eu coloco algo não planejado dentro do orçamento que eu tenho, o que é que eu tenho que fazer? Eu tenho que tirar de UTI, tenho que tirar de cirurgias planejadas, tenho que tirar do financiamento dos nossos fornecedores e de insumos”, disse.
O secretário citou como exemplo a judicialização do serviço de home care, que, segundo ele, nem é uma política preconizada pelo SUS. “Nós temos, por ano, bloqueados nessa questão do home care, por volta de R$ 63 milhões. Desse volume, apenas 27% são elegíveis, ou seja, identificado pela nossa equipe técnica como realmente necessário”, explicou.
Como alternativa, o secretário defendeu que o orçamento da saúde seja ampliado nos próximos anos, de forma a já prever os bloqueios judiciais recorrentes. “Penso que talvez a solução fosse, no ano que vem, a gente não ter 12,5%, mas 14,5%. Esses dois pontos percentuais a mais já ficariam como uma espécie de orçamento de reserva, garantindo que os bloqueios não prejudiquem a execução do que foi planejado”, afirmou. Ele disse que essa sugestão já foi levada à governadora Fátima Bezerra (PT).
Além dos bloqueios, o secretário apontou outros fatores que pressionam as contas: restos a pagar de 2024, que atrasaram a execução do orçamento até abril deste ano, e a redução da alíquota do ICMS, de 20% para 18%, que retirou cerca de R$ 136 milhões da saúde. A taxa voltou aos 20% neste ano.
O secretário explicou que a Secretaria de Saúde precisaria de R$ 80 milhões a R$ 83 milhões por mês para manter os serviços funcionando de forma regular. No entanto, a realidade é de repasses em torno de R$ 50 milhões mensais, valor que ele classificou como insuficiente diante da demanda e da expansão da rede. “Tem meses que recebemos menos que isso (R$ 50 milhões)”, disse.
Quando considerados os bloqueios judiciais, que somam aproximadamente R$ 30 milhões mensais, o valor necessário sobe ainda mais. “Se eu considerar o bloqueio, esse valor sobe para R$ 113 milhões”, destacou o secretário, apontando que a diferença entre o ideal e o executado representa o principal entrave para estabilizar o financiamento da saúde pública no Rio Grande do Norte.
Secretaria busca normalizar abastecimento de insumos em hospitais
Alexandre Motta também relatou dificuldades no fornecimento de insumos para hospitais da rede estadual, embora com avanços recentes. Ele lembrou que o Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, chegou a bloquear leitos de UTI por falta de materiais, situação revertida com uma força-tarefa e até requisição de insumos no estado da Paraíba.
No Hospital Walfredo Gurgel, o déficit de insumos caiu de 25% para 15% após repasses extras de R$ 10 milhões do orçamento federal. “Esses recursos permitiram recompor estoques e garantir compras à frente, já que os hospitais que têm autonomia financeira puderam agir de forma mais rápida”, explicou.
O secretário ponderou, no entanto, que o problema persiste em razão da irregularidade de pagamentos com base em recursos estaduais. “Os fornecedores também precisam de capital de giro e só querem vender quando há regularidade. Quando se trata de verba federal, é diferente, porque o pagamento é imediato. Mas na arrecadação estadual ainda enfrentamos déficit, e isso atrapalha o abastecimento”, afirmou.
Deu no AGORA RN
