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A Justiça potiguar decidiu pela manutenção dos contratos firmados pela Prefeitura de Natal com as empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda e Proseg Consultoria e Serviços Especializados Ltda. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e garante a execução dos serviços médicos até julgamento definitivo do mérito. Na prática, a medida assegura a continuidade da prestação de serviços médicos na rede municipal, que vinha sendo alvo de impasses desde a publicação dos contratos.
As duas empresas encaminharam ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que por sua vez remeteu o caso ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) e ao Ministério Público Estadual.
Nos documentos, relatam episódios de intimidação contra médicos escalados para atuar pela nova contratação.
Segundo os relatos, houve ameaças de expulsão de quadros associativos da Coopmed/RN e do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) caso profissionais assumissem plantões. Também foram registradas denúncias de paralisações articuladas, disseminação de informações falsas e risco de quebra nas escalas de urgência e emergência.
Em manifestação oficial, a Proseg apontou que nos dias 1º, 2 e 3 de setembro ocorreram sucessivos episódios de coação e intimidação, colocando em risco a assistência à população: “A quebra de escalas e a rescisão em massa por temor criam vácuos assistenciais em regime de urgência e emergência, com potencial de desassistência de pacientes, aumento de filas, atrasos em atendimentos críticos e sobrecarga de equipes remanescentes”.
A SMS destacou ainda que as condutas denunciadas podem configurar violação ao Código de Ética Médica, especialmente pela exposição da população a riscos e pela falta de respeito entre colegas de profissão.
A Justiz foi declarada vencedora de cinco lotes, totalizando R$ 166,4 milhões, enquanto a Proseg ficou responsável por dois lotes, somando R$ 41,6 milhões. Os contratos foram formalizados em julho e passaram a vigorar em 1º de agosto, com execução plena a partir de setembro.
Com a decisão judicial, os contratos seguem em vigor até a análise definitiva do mérito do agravo.
Enquanto isso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte abrirá procedimento para investigar as denúncias de coação, ameaças e pressão relatadas pelas empresas e encaminhadas pela Prefeitura.
O Sindicato dos Médicos do RN nega as acusações e afirma que sua atuação é voltada à defesa da categoria e da saúde pública. Em nota, a entidade repudiou o que considera tentativas de distorção.
“Não defendemos empresas, defendemos médicos e população. O que combatemos é a legalidade da Prefeitura de Natal, que insiste em manter contratos precários, desrespeitando decisões judiciais e regras da nova Lei de Licitações. Essa prática fragiliza a saúde pública e submete médicos a vínculos instáveis e indignos”.
O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, criticou a postura do Sindicato durante coletiva: “É um desserviço o que o presidente do Sindicato dos Médicos está fazendo com a população, não é com a Secretaria de Saúde”.
Segundo o secretário, “basicamente, todos os equipamentos de saúde estão funcionando. Não houve desassistência plena em nenhum local da rede”, garantiu.
Pinho também apontou falhas na prestação de serviços pela Coopmed-RN, incluindo: falta de médicos simultaneamente nas maternidades Leide Moraes e Araken; ausência de psiquiatra no Caps Oeste desde fevereiro; reajustes feitos sem amparo contratual.
“Não se trata de preferência por empresa A ou B, mas da necessidade de previsibilidade. Não posso renovar um contrato que não existe”, concluiu.
Deu no Diário do RN
