Por 23 votos a 3, A Câmara Municipal de Natal aprova recebimento do pedido de denúncia para cassação da vereadora Brisa do PT

Foto: Francisco de Assis/CMN

 

Na terça-feira, 19 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Natal decidiu, por 23 votos a favor e 3 contra, abrir processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Houve também a ausência do vereador Eribaldo Medeiros (Rede). Conforme o regimento interno, tanto o denunciante, vereador Matheus Faustino (União Brasil), quanto a denunciada, Brisa, estavam impedidos de votar no caso.

 

O pedido de cassação foi protocolado na segunda-feira, 18 de agosto, por Matheus Faustino, sob a justificativa de que houve desvio de finalidade, violação à Constituição, improbidade administrativa e infração ao Regimento Interno

Bracchi é acusada de usar R$ 18 mil em emenda impositiva  verba obrigatória destinada por lei  para financiar o evento “Rolê Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado no dia 9 de agosto, comemorando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Conforme documentos oficiais, os gastos incluíram:

 

R$ 15 mil para a cantora Khrystal e banda,

R$ 2,5 mil para a banda Skarimbó,

R$ 500 para o DJ Augusto.

 

Esses pagamentos somam os R$ 18 mil indicados na denúncia.

Além disso, outro aporte de R$ 31 mil, feito pela então vereadora Ana Paula para contratar a cantora Tanda Macedo para o mesmo evento, eleva os gastos totais para R$ 49 mil. 

 

O evento foi anunciado como celebração da prisão domiciliar de Bolsonaro, o que, na avaliação de Faustino, configura promoção político-partidária e quebra dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992).

O caso agora segue para a Comissão de Ética da Câmara, podendo ainda ser comunicado ao Ministério Público para investigação de improbidade administrativa ou peculato, conforme pedido do vereador denunciante.

 

Defesa de Brisa Bracchi (PT)

 

Em nota, Brisa Bracchi negou que tenha havido uso irregular de verba pública, afirmando que os recursos foram destinados com transparência, responsabilidade e lisura, como demonstrado no Diário Oficial do Município de Natal (edição nº 5823, de 8 de agosto de 2025).

Ela também afirmou que o evento se enquadra dentro do compromisso de seu mandato com a cultura local, e acusou o pedido de cassação de representar uma “perseguição política”, já que ela acredita que esse tipo de ação tem sido repetidamente usado contra parlamentares do PT por Matheus Faustino.

Bracchi declarou: “Não nos silenciarão”, reafirmando que continuará atuando para fortalecer a cena cultural de Natal com pluralidade e diversidade

 

 

Votação — quem votou o quê:

 

Votaram SIM, a favor da abertura do processo:

Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eriko Jácome (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza(Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Tarcío de Eudiane (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil), Tony Henrique (PL)

 

Votaram NÃO, a favor de arquivar o pedido:

Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT), Thabatta Pimenta (PSOL)

 

 

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