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A operação desta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já imputam a ele uma lista adicional de crimes cujas penas, somadas àquelas pelas quais ele pode ser condenado no caso do suposto golpe, podem resultar numa punição total de até 72 anos de prisão. A notícia é da Gazeta do Povo.
No início desta semana, nas alegações finais apresentadas ao STF na ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, a PGR pediu a condenação de Bolsonaro por cinco crimes (organização criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado a bem público; e deterioração de patrimônio tombado), cujas penas máximas alcançam 44 anos de reclusão.
Já na operação desta sexta, a PF, a PGR e Moraes imputaram a Bolsonaro mais delitos (coação no curso do processo; obstrução de investigação sobre organização criminosa; atentado à soberania; e mais um ato de suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito), cujas penas máximas somariam mais 28 anos de prisão.
Bolsonaro hoje tem 70 anos de idade e, caso condenado por todas essas penas no STF, poderia passar 18 anos no regime fechado – a progressão de pena para o regime semiaberto poderia ocorrer após o cumprimento de um quarto do tempo de prisão, uma vez que os crimes envolvem violência e grave ameaça. Como se trata de um ex-presidente, poderia ficar preso em condições especiais – uma cela especial e apartada de outros detentos, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há, porém, chance razoável de o ex-presidente cumprir a pena em prisão domiciliar, em decorrência dos constantes problemas abdominais causados pela facada em 2018.
Todas as penas, de qualquer modo, só são definidas em caso de condenação. No caso do processo do golpe, a punição é dada como certa no STF e o julgamento pode ocorrer até o final deste ano. Ainda caberão dois recursos antes do trânsito em julgado (decisão definitiva do processo), o que pode durar alguns meses. Depois disso, é decretado o início de cumprimento da pena.
De qualquer modo, cresceu a possibilidade de Bolsonaro ser preso antes de qualquer condenação, de forma preventiva. Isso porque Moraes decidiu que que poderá adotar a medida em caso de descumprimento de qualquer das restrições impostas: monitoramento eletrônico, proibição de contato com embaixadores, veto no uso de redes sociais, principalmente.
No caso das novas imputações, decorrentes do lobby que Bolsonaro – segundo a PF, a PGR e Moraes – exerce com seu filho, Eduardo, junto aos Estados Unidos para aplicar sanções ao Brasil, as penas poderiam ser aplicadas num novo processo, que ainda não foi aberto. A fase atual é de investigação.
Entenda os novos crimes imputados a Bolsonaro
O crime de coação no curso do processo é definido, no Código Penal, como o ato de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
A pena é de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência. A decisão de Moraes, no entanto, não aponta que ato de violência ou grave ameaça – elementos necessários para a configuração do crime – Bolsonaro e Eduardo teriam praticado.
Já o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, também exige o uso de violência e grave ameaça e que o agente atue “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Outro crime é o de atentado à soberania, com pena de 3 a 8 anos, que envolve uma situação ainda mais grave, uma vez que é caracterizado pelo ato de “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. Nunca houve, por parte de Trump e dos EUA, ameaça de guerra contra o Brasil ou invasão do território nacional por tropas americanas.
Mais um crime imputado pela PF a Bolsonaro foi o de obstrução de investigação de organização criminosa, definido como o ato de quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva uma associação quatro ou mais pessoas que atuem de forma ordenada para obter vantagens com crimes.
No caso, a suspeita é de que Bolsonaro esteja atuando para atrapalhar a investigação do grupo que teria tentado o golpe em 2022. A investigação sobre o caso, no entanto, já foi encerrada. A pena para o crime é de 3 a 8 anos de prisão.
Apesar de todas essas falhas na caracterização dos crimes, o tom adotado no pedido da PF, na manifestação da PGR e na decisão de Moraes indica forte disposição das autoridades por nova condenação.
O ministro escreveu que “não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por Jair Messias Bolsonaro”.
Com base em postagens de Bolsonaro e Eduardo nas redes sociais, em que destacam a possibilidade do presidente dos EUA, Donald Trump, aplicar mais sanções econômicas ao Brasil, ou ao próprio Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro apontou “permanente intenção criminosa [.] patente e escancarada”.
Várias frases da decisão sinalizam juízo antecipado de Moraes sobre a conduta de Bolsonaro. “As condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, escreveu o ministro (as expressões em caixa alta são da própria decisão).
“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário”, escreveu ainda o ministro.
O tom peremptório também é expresso quando Moraes escreve que “a investigação comprovou a participação de JAIR MESSIAS BOLSONARO nas condutas criminosas”. Em outro trecho, o ministro diz que “o ápice das condutas executórias dos ilícitos penais praticados por EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do Presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à Soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”.
A PF, por sua vez, ressaltou que Bolsonaro e Eduardo vêm “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil”.
Moraes não citou trechos da manifestação da PGR sobre Bolsonaro, apenas destacou parte do pedido inicial da investigação contra Eduardo, na qual diz que ele atua com “intimidação de autoridades” e “motivação retaliatória”.
A PGR, de qualquer modo, concordou com medidas impostas por Moraes a Bolsonaro a pedido da PF, que incluem monitoramento com tornozeleira eletrônica, busca e apreensão na residência de Bolsonaro, veto ao uso de redes sociais, proibição de contato com autoridades estrangeiras e de aproximação de embaixadas.
Deu no Blog do Gustavo Negreiros
